Acordo entre AGU e DPU melhora acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva nas agências do INSS em Alagoas
Um acordo celebrado entre a Procuradoria-Geral da República (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) trará melhorias para a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas.
A partir de 1º de setembro, será disponibilizado um centro virtual especialmente projetado, ampliando os serviços já prestados por intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa iniciativa faz parte de um estudo piloto realizado pelo INSS no ano passado, visando a possibilidade de implementação nacional.
A procuradora federal Flávia Camilla Mendes da Veiga Pessoa Pascoal destaca que esse acordo encerra uma ação civil pública apresentada pela DPU, que questionava a acessibilidade nas unidades locais do INSS para pessoas com deficiência auditiva. Esse acordo não só reduz litígios, mas também promove o acesso à Seguridade Social e possibilita que a Administração Pública aplique sua política de acessibilidade em conformidade com as diretrizes do INSS.
O INSS se comprometeu em fornecer regularmente cursos de capacitação em Libras para seus funcionários e estagiários, além de oferecer treinamento periódico para aqueles já capacitados em parceria com organizações especializadas na língua. O serviço de perícias médicas, mesmo não pertencendo à estrutura do INSS e sim ao Ministério do Trabalho e Emprego, será informado sobre esse acordo para incentivar a capacitação de especialistas nessa área.
Após 90 dias da implementação do projeto piloto, o INSS apresentará um relatório detalhado à DPU, que conterá informações sobre o progresso do trabalho. Durante o primeiro ano de vigência do acordo, o poder judiciário ficará atento ao monitoramento dessas ações.
Essa iniciativa busca garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência auditiva. Com o centro virtual e os intérpretes capacitados em Libras, os beneficiários alagoanos poderão se comunicar de forma eficiente e acessar os serviços oferecidos pelo INSS. A expectativa é que os resultados positivos desse estudo piloto possam ser replicados em todo o país, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acessível.
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| Um acordo entre a Procuradoria-Geral da República (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) trará melhorias para a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado de Alagoas. |
| A partir de 1º de setembro, será disponibilizado um centro virtual especialmente projetado para esse público, ampliando os serviços já prestados por intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). |
| Esse acordo encerra uma ação civil pública apresentada pela DPU, que questionava a acessibilidade nas unidades locais do INSS para pessoas com deficiência auditiva. |
| O INSS se comprometeu em fornecer regularmente cursos de capacitação em Libras para seus funcionários e estagiários, além de oferecer treinamento periódico para aqueles já capacitados em parceria com organizações especializadas na língua. |
| O serviço de perícias médicas também será informado sobre esse acordo para incentivar a capacitação de especialistas nessa área. |
| Após 90 dias da implementação do projeto piloto, o INSS apresentará um relatório detalhado à DPU, que conterá informações sobre o progresso do trabalho. |
| É importante destacar que essa iniciativa busca garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência auditiva. |
Com informações do site GOV.BR.