Conselho Nacional de Previdência Social reduz taxa de juros para empréstimos consignados
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tomou uma medida na última quinta-feira visando a redução da taxa de juros máxima para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a taxa atual de 1,97% ao mês será diminuída para 1,91%. Da mesma forma, a taxa de juros associada aos cartões de crédito consignados também sofrerá redução, passando de 2,89% para 2,83% ao mês. A justificativa para essa ação por parte do Ministério da Previdência Social é a diminuição da taxa básica de juros da economia conhecida como taxa Selic.
No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por reduzir em 0,5% a taxa Selic, fixando-a em 13,25% ao ano. Há previsões de novas reduções até o final do ano. Diante disso, 14 membros do CNPS se mostraram favoráveis à proposta apresentada e apenas um representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contrariamente.
Respondendo aos ajustes realizados pelo Copom e às medidas tomadas pelo CNPS, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica anunciaram uma redução nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, as taxas foram fixadas em 1,77% e 1,70% ao mês respectivamente.
Vale ressaltar que em fevereiro deste ano, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tomou uma ação unilateral no CNPS para a redução do limite máximo de taxa de juros de 2,14% para 1,70% ao mês sem o consentimento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa medida resultou na suspensão dos créditos consignados por parte das instituições financeiras, inclusive as públicas. No entanto, após intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, essa situação foi resolvida estabelecendo-se um novo limite máximo de taxa de juros em 1,97% ao mês.
À época, Lupi compartilhou que discutiu extensivamente o assunto com outros membros do governo. Ele considerava a nova taxa razoável e estava alinhado com o presidente Lula, que desde que assumiu o cargo defendeu a redução das taxas de juros. Dessa forma, seguindo a diminuição da taxa Selic ocorrida na última reunião do Copom, a intenção é reduzir os empréstimos consignados para beneficiários do INSS de forma sensata.
Essas medidas têm como objetivo possibilitar condições mais favoráveis para os aposentados e pensionistas do INSS buscarem formas de crédito e utilizarem seus benefícios previdenciários da melhor forma possível. A expectativa é que essa redução nas taxas de juros estimule maior acesso ao crédito consignado e contribua para impulsionar a economia nacional.
Medida | Taxa de juros atual | Nova taxa de juros |
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Empréstimos consignados | 1,97% ao mês | 1,91% ao mês |
Cartões de crédito consignados | 2,89% ao mês | 2,83% ao mês |
Com informações do site Contábeis.