Relatório: Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS com doenças graves

O relatório a seguir tem como objetivo informar sobre o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves, mesmo que essas doenças tenham se manifestado após a concessão do benefício.

O Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é uma declaração obrigatória que tem como finalidade informar sobre os rendimentos recebidos, independentemente de estarem sujeitos a impostos ou não. Mesmo que uma pessoa não esteja sujeita ao pagamento de impostos, é necessário realizar essa declaração. O IRPF é um imposto federal que incide sobre os rendimentos.

De acordo com as atuais regras da Receita Federal, todas as pessoas cuja renda anual ultrapasse o limite de R$ 28.559,70 estão obrigadas a pagar o imposto mencionado. Isso equivale a uma média mensal de renda de R$ 2.379,97, considerando salário e qualquer outro tipo de ganho adicional.

A isenção é um direito reservado para pessoas que possuem uma ou mais doenças listadas na Lei nº 7.713/88, mesmo que tenham sido afetadas depois de receberem o benefício. Entre as doenças que concedem esse direito estão: doença ocupacional, tuberculose ativa, demência, esclerose múltipla, tumor maligno, cegueira, hanseníase e paralisia irreversível e incapacitante.

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda online, o processo é gratuito e pode ser realizado através do site Meu INSS. O segurado só precisa comparecer ao INSS se for convocado para uma perícia médica.

Para fazer a solicitação online, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o site Meu INSS;
  2. Faça login no sistema ou registre uma senha caso seja o seu primeiro acesso;
  3. Selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  4. Clique em “novo requerimento” e depois em “avançar”;
  5. Digite a palavra “isenção” no campo de busca e selecione o serviço desejado;
  6. Acompanhe o andamento do processo através do Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  7. Se necessário, compareça à unidade do INSS escolhida para realizar uma perícia médica.

É importante lembrar que documentos médicos que comprovem a existência da doença serão necessários para solicitar a isenção. Em caso de dúvidas, ligue para o Centro de Atendimento ao Cliente do INSS pelo número 135.

Notícia: Relatório sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS com doenças graves
Objetivo: Informar sobre o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas do INSS com doenças graves.
Regras do IRPF: Todas as pessoas cuja renda anual ultrapasse R$ 28.559,70 estão obrigadas a pagar o imposto.
Doenças que concedem isenção: Doença ocupacional, tuberculose ativa, demência, esclerose múltipla, tumor maligno, cegueira, hanseniase e paralisia irreversível e incapacitante.
Solicitação online: Através do site Meu INSS, sendo necessário comparecer ao INSS apenas se convocado para perícia médica.
Passos para solicitação online:

  1. Acesse o site Meu INSS;
  2. Faça login ou registre uma senha;
  3. Selecione “Agendamentos/Requerimentos”;
  4. Clique em “novo requerimento” e depois em “avançar”;
  5. Digite “isenção” no campo de busca e selecione o serviço desejado;
  6. Acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS;
  7. Compareça ao INSS apenas se necessário para perícia médica.
Documentos necessários: Certificados, laudos ou prontuários médicos que comprovem a existência da doença.
Dúvidas: Entre em contato com o Centro de Atendimento ao Cliente do INSS pelo número 135.

Com informações do site Jornal Contábil.

Categorizado em: