INSS: Vale a pena fazer a contribuição individual?
Relatório: Benefícios e obrigações dos contribuintes individuais no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios aos contribuintes individuais, como aposentadoria, licença maternidade, pensão por morte, auxílio doença e auxílio acidente. No entanto, é necessário cumprir as obrigações em relação às contribuições previdenciárias para ter acesso a esses benefícios.
Os contribuintes individuais são aqueles que exercem suas atividades de forma autônoma, sem uma relação de trabalho com uma empresa. Isso inclui trabalhadores autônomos, prestadores de serviços sem vínculo empregatício e membros de cooperativas de trabalho, entre outros.
Para ter acesso aos benefícios previdenciários, é obrigatório contribuir para o INSS. A contribuição pode variar de 20% do valor mínimo ou máximo estipulado pelo instituto ou 11% sobre o salário mínimo vigente. O pagamento deve ser feito até o dia quinze do mês seguinte à contribuição, utilizando a Guia de Previdência Social (GPS).
Microempreendedores Individuais (MEI)
Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm uma alíquota de contribuição fixada em 5%. O pagamento é realizado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com vencimento no dia vinte de cada mês.
Além disso, também são considerados contribuintes individuais aqueles que prestam serviços para outros contribuintes individuais, agricultores individuais e missões diplomáticas e consulados estrangeiros de carreira. Nesses casos, o segurado é responsável pelo pagamento da contribuição previdenciária e pode deduzir uma porcentagem do valor pago pelo contratante, limitado a uma porcentagem do seu salário de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário ter completado 35 anos de contribuições ao INSS para homens e 30 anos para mulheres. Além disso, é necessário cumprir uma das regras de transição estabelecidas pelo instituto.
Em conclusão, os contribuintes individuais têm direito a diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, desde que cumpram com as suas obrigações em relação às contribuições previdenciárias. É importante estar atento aos prazos e formas corretas de realizar os pagamentos para garantir o acesso aos benefícios no momento adequado.
| Benefícios | Obrigações |
|---|---|
| Aposentadoria | Contribuição mensal ao INSS |
| Licença maternidade | Pagamento até o dia 15 do mês seguinte |
| Pensão por morte | Utilização da Guia de Previdência Social (GPS) |
| Auxílio doença | Alíquota de contribuição varia de 20% ou 11% |
| Auxílio acidente | MEI: alíquota de contribuição fixada em 5% |
| Pagamento através do DAS-MEI |
Com informações do site FDR Terra.