INSS anuncia medida que facilita processo de solicitação do BPC/Loas
No final do mês passado, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou uma medida que certamente trará benefícios para os cidadãos que dependem do Benefício Continuado em Efeito (BPC/Loas). Agora, o INSS permitirá a reutilização da avaliação social e do exame médico para pessoas com deficiência que tiveram seus pedidos negados. A intenção por trás dessa decisão é facilitar o processo para os indivíduos, evitando assim a repetição desnecessária de procedimentos caso precisem solicitar novamente.
Para que essa nova medida seja aplicada, no entanto, é necessário destacar que a rejeição inicial não pode estar relacionada à avaliação da deficiência do indivíduo. Ou seja, se a negativa for por motivos não relacionados ao grau de deficiência ou à própria avaliação, então as avaliações conjuntas podem ser reutilizadas em casos específicos. A data de realização dessas avaliações também é importante, pois só serão válidas até dois anos antes da nova solicitação.
Quem pode aproveitar essa oportunidade?
Agora você deve estar se perguntando: quem pode realmente aproveitar essa oportunidade? De acordo com a portaria publicada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no Diário Oficial da União, indivíduos cujas recusas anteriores não estejam ligadas diretamente à avaliação da deficiência ou ao grau de deficiência e cujas avaliações tenham sido realizadas nos últimos dois anos podem aproveitar essa medida. Em outras palavras, se alguém foi considerado incapaz na avaliação social e médica mas teve seu benefício negado por não apresentar o Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo, essa pessoa poderá utilizar a mesma avaliação caso solicite novamente dentro do prazo estabelecido.
É importante observar que essa medida não concede pagamentos retroativos anteriores à data da nova solicitação. No entanto, ela traz benefícios significativos ao agilizar o processo e evitar disputas legais desnecessárias. Essa iniciativa do INSS está alinhada com sua busca pela modernização e melhoria dos procedimentos, tornando-os mais eficientes e atendendo às necessidades dos cidadãos dependentes desses benefícios.
Medida do INSS simplifica processo de solicitação do BPC/Loas
Em resumo, essa nova medida do INSS permitindo a reutilização de avaliações sociais e exames médicos para pessoas com deficiência cujos pedidos foram negados traz uma simplificação ao processo de solicitação. As avaliações podem ser reutilizadas se as recusas anteriores não estiverem diretamente relacionadas à deficiência ou grau de deficiência, e se elas tiverem sido realizadas até dois anos antes da data da nova solicitação. Embora não haja retroatividade nos pagamentos, essa decisão do INSS contribui para a agilidade e para uma maior eficiência nos processos, beneficiando os cidadãos que têm direito a esses benefícios.
| Resumo da Notícia |
|---|
| No final do mês passado, o INSS anunciou uma medida que permitirá a reutilização da avaliação social e do exame médico para pessoas com deficiência cujos pedidos foram negados. |
| A reutilização das avaliações será possível se as recusas anteriores não estiverem relacionadas à deficiência ou grau de deficiência e se elas tiverem sido realizadas até dois anos antes da nova solicitação. |
| A medida visa facilitar o processo para os indivíduos, evitando a repetição desnecessária de procedimentos caso precisem solicitar novamente. |
| Embora não haja retroatividade nos pagamentos, essa decisão do INSS contribui para a agilidade e eficiência nos processos, beneficiando os cidadãos que têm direito a esses benefícios. |
Com informações do site BM&C NEWS.