INSS Facilita Reaproveitamento de Avaliação Social e Perícia Médica – Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

INSS implementará medida que beneficiará pessoas com deficiência no Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a implementação de uma nova medida que trará benefícios para pessoas com deficiência no país. Através da Portaria 1.626/2023, será permitido o reaproveitamento de avaliações sociais e exames médicos realizados em solicitações de benefícios contínuos dentro de um período de dois anos.

Essa nova medida visa agilizar o processo de solicitação de benefícios para pessoas com deficiência, evitando que elas precisem passar novamente por exames médicos e avaliações sociais. No entanto, é importante ressaltar que essa reutilização não gera pagamentos retroativos anteriores à data do novo pedido.

O Benefício Assistencial para Pessoas com Deficiência (BPC/LOAS) é uma assistência financeira destinada a pessoas com deficiência de baixa renda. Para ser considerado de baixa renda, o valor recebido por pessoa no grupo familiar deve ser inferior a 25% do salário mínimo, calculado com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS. Portanto, é fundamental manter o CadÚnico atualizado.

Embora o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), seja responsável pela gestão e financiamento do BPC/LOAS, são o INSS e seus processos operacionais que lidam diretamente com as solicitações, avaliações sociais e médicas, implementação e manutenção.

Anteriormente, pessoas com deficiência que solicitavam o BPC/LOAS precisavam passar por uma avaliação social e um exame médico. Agora, com essa nova medida, a avaliação conjunta realizada anteriormente será reutilizada nos casos em que a recusa tenha ocorrido por motivos diferentes da análise da deficiência ou do grau de deterioração e se essa avaliação conjunta tenha sido feita até dois anos antes do novo pedido.

Essa mudança é uma conquista importante para as pessoas com deficiência, pois evita que elas enfrentem novamente o processo de exame médico e avaliação social. Portanto, aqueles que tiveram o benefício negado anteriormente, devido a fatores como a falta de apresentação do CadÚnico, poderão ter sua avaliação anterior reutilizada ao fazer um novo pedido dentro de dois anos.

Essa medida implementada pelo INSS tem como objetivo facilitar o processo e evitar burocracias, trazendo mais eficiência e humanização no atendimento à população. Além disso, espera-se que essa medida contribua para a redução dos tempos de espera para receber assistência e diminuição das filas.

Essa nova medida representa um avanço significativo no sistema de proteção social do país, garantindo que as pessoas com deficiência tenham acesso mais rápido aos benefícios a que têm direito. É fundamental que todas as informações do Cadastro Único estejam atualizadas para garantir a efetividade dessa medida.

Com informações do site Imirante.com.