O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) disponibiliza benefícios para crianças com autismo
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) oferece benefícios específicos para crianças portadoras de autismo. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que varia em intensidade de pessoa para pessoa e não possui cura. No entanto, é possível melhorar a qualidade de vida dessas crianças por meio de terapias.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio inclusão são as opções disponíveis
O INSS disponibiliza dois benefícios para crianças com autismo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio inclusão. O BPC é um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência ou idosas que não possuem meios de se sustentar. Para crianças com TEA, é necessário apresentar um relatório médico atualizado, contendo o número CID da condição e informações sobre suas limitações e incapacidades.
Qualquer pessoa com autismo tem direito ao BPC/LOAS
É importante ressaltar que qualquer pessoa com autismo, seja criança ou adulto, tem direito ao BPC/LOAS desde que comprove sua incapacidade para trabalhar e se sustentar. A solicitação do benefício requer provas da deficiência da criança, por meio de certificados médicos e exames adequados, além de atender aos critérios socioeconômicos. Caso o pedido seja negado, é recomendado buscar um advogado especializado.
Não é necessário contribuir para o INSS para ter direito ao BPC/LOAS
Uma informação relevante é que não é necessário contribuir para o INSS para ter direito ao BPC/LOAS. Esse benefício assistencial é fornecido pela Previdência Social a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, mesmo aquelas que nunca contribuíram para o INSS.
Auxílio inclusão permite a integração no mercado de trabalho
Além do BPC, existe o auxílio inclusão, que visa permitir que as pessoas que recebem o BPC e têm deficiências graves ou moderadas possam buscar formas de se integrar à sociedade sem perder seus benefícios. O valor do auxílio inclusão corresponde a 50% do valor do BPC e é destinado àqueles que conseguem ingressar no mercado de trabalho. Para ser elegível ao auxílio inclusão, não se pode ultrapassar dois salários mínimos de renda familiar per capita e é necessário ter recebido pelo menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos.
Benefícios essenciais para crianças com autismo
Portanto, esses benefícios oferecidos pelo INSS são fundamentais para auxiliar no cuidado e tratamento de crianças com autismo, garantindo uma melhor qualidade de vida e inclusão social.
| Notícia |
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| O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que varia em intensidade de pessoa para pessoa. Os sintomas podem aparecer desde cedo na vida e não há cura para o TEA. É importante enfatizar que trabalhar com crianças autistas requer um cuidado especial e tem um custo associado, já que as terapias são fundamentais para melhorar sua qualidade de vida. |
| Existem benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) especificamente para crianças com autismo. Esses benefícios incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio inclusão. |
| O BPC é um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo garantido a pessoas idosas ou indivíduos com deficiência que não têm meios de se sustentar ou são dependentes de sua família, conforme estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93). No caso de crianças com TEA, é necessário apresentar um relatório médico atualizado, sem rasuras, contendo o número CID da condição e informações sobre suas limitações e incapacidades. |
| Qualquer pessoa com autismo, seja ela criança ou adulta, tem direito ao BPC/LOAS desde que possa comprovar sua incapacidade para trabalhar e se sustentar. A solicitação do BPC requer provas da deficiência da criança, por meio de certificados médicos e exames adequados. Além disso, é preciso atender aos critérios socioeconômicos para que a criança seja elegível ao benefício. |
| Não é necessário contribuir para o INSS para ter direito ao BPC/LOAS. Esse benefício assistencial é fornecido pela Previdência Social a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, mesmo aquelas que nunca contribuíram para o INSS. |
| Os critérios estabelecidos para ter acesso ao BPC são: renda familiar per capita máxima de até um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 330), podendo chegar até metade do salário mínimo (R$ 660) em casos excepcionais a partir de 2023. |
| Além do BPC, existe também o auxílio inclusão, que corresponde a 50% do valor do BPC e é destinado àqueles que conseguem ingressar no mercado de trabalho. Para ser elegível ao auxílio inclusão, não se pode ultrapassar dois salários mínimos de renda familiar per capita e é necessário ter recebido pelo menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos. |
| Recebendo o auxílio inclusão, uma pessoa com autismo pode deixar de receber o BPC caso venha a perder seu emprego por motivos específicos. |
Com informações do site Jornal Contábil.