INSS garante pagamento retroativo aos beneficiários afetados pelo apagão nacional
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou que garantirá o pagamento retroativo aos beneficiários afetados pelo apagão nacional ocorrido na terça-feira (15). Enquanto 336 agências do Seguro Social ficaram sem serviço até as 11h30 da manhã, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a restauração foi feita gradualmente.
O INSS divulgou um comunicado informando que os segurados que tinham agendamentos em agências afetadas pelo apagão não precisarão remarcar seus compromissos. A Data de Entrada do Requerimento (DER) será preservada a partir desta terça-feira. É importante ressaltar que essa data é o ponto de partida para o acúmulo das quantias a serem pagas aos segurados que comprovarem seu direito a benefícios como aposentadoria e pensão.
Reagendamento e confirmação do atendimento
A portaria 982 da Dirben/INSS, publicada em 2022 para regular o retorno completo dos serviços presenciais após a interrupção causada pela pandemia da Covid-19, estabelece o reagendamento nos casos em que os serviços não puderem ser prestados por falta momentânea de disponibilidade no local, ausência de profissionais ou problemas no sistema, entre outros motivos de responsabilidade do INSS.
Os segurados podem confirmar sua nova data de atendimento através do aplicativo Meu INSS, pelo site ou ligando para o número central 135. É importante lembrar que no dia do atendimento, será necessário gerar uma senha ao chegar à agência. Haverá uma tolerância máxima de 15 minutos para emissão das senhas dos serviços programados com atraso, respeitando o horário de atendimento. No entanto, os gerentes locais têm a autoridade de estender esse prazo, se necessário.
Para ser atendido em uma agência sem agendamento prévio, os segurados devem apresentar um documento de identificação com foto (para maiores de 16 anos) ou certidão de nascimento (para menores de 16 anos). Vale ressaltar que os serviços online através do aplicativo Meu INSS e do site não foram interrompidos durante o apagão. As linhas telefônicas 135 funcionaram normalmente em Salvador (BA) e Caruaru (PE), apenas em Recife (PE) houve flutuações em virtude do uso de um gerador.
A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), aconselha os segurados a não deixarem para o último dia para cumprir qualquer requisito do INSS ou apresentar recursos ou revisões. Caso ocorram problemas como interrupção no acesso à internet devido ao apagão, é possível comprovar a incapacidade de cumprir esses requisitos dentro do prazo estipulado. É importante estar preparado para imprevistos e buscar encontrar soluções alternativas caso ocorram problemas.
Notícia |
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O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou que garantirá o pagamento retroativo aos beneficiários afetados pelo apagão nacional ocorrido na terça-feira (15). Enquanto 336 agências do Seguro Social ficaram sem serviço até as 11h30 da manhã, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a restauração foi feita gradualmente. |
O INSS divulgou um comunicado informando que os segurados que tinham agendamentos em agências afetadas pelo apagão não precisarão remarcar seus compromissos. A Data de Entrada do Requerimento (DER) será preservada a partir desta terça-feira. É importante ressaltar que essa data é o ponto de partida para o acúmulo das quantias a serem pagas aos segurados que comprovarem seu direito a benefícios como aposentadoria e pensão. |
A portaria 982 da Dirben/INSS, publicada em 2022 para regular o retorno completo dos serviços presenciais após a interrupção causada pela pandemia da Covid-19, estabelece o reagendamento nos casos em que os serviços não puderem ser prestados por falta momentânea de disponibilidade no local, ausência de profissionais ou problemas no sistema, entre outros motivos de responsabilidade do INSS. |
Os segurados podem confirmar sua nova data de atendimento através do aplicativo Meu INSS, pelo site ou ligando para o número central 135. É importante lembrar que no dia do atendimento, será necessário gerar uma senha ao chegar à agência. Haverá uma tolerância máxima de 15 minutos para emissão das senhas dos serviços programados com atraso, respeitando o horário de atendimento. No entanto, os gerentes locais têm a autoridade de estender esse prazo, se necessário. |
Para ser atendido em uma agência sem agendamento prévio, os segurados devem apresentar um documento de identificação com foto (para maiores de 16 anos) ou certidão de nascimento (para menores de 16 anos). Vale ressaltar que os serviços online através do aplicativo Meu INSS e do site não foram interrompidos durante o apagão. As linhas telefônicas 135 funcionaram normalmente em Salvador (BA) e Caruaru (PE), apenas em Recife (PE) houve flutuações em virtude do uso de um gerador. |
A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), aconselha os segurados a não deixarem para o último dia para cumprir qualquer requisito do INSS ou apresentar recursos ou revisões. Caso ocorram problemas como interrupção no acesso à internet devido ao apagão, é possível comprovar a incapacidade de cumprir esses requisitos dentro do prazo estipulado. É importante estar preparado para imprevistos e buscar encontrar soluções alternativas caso ocorram problemas. |
Com informações do site UOL.