INSS: Justiça libera R$ 2 milhões em pagamento de atrasados
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informou que os aposentados que tiveram decisões favoráveis dos tribunais ou a concessão da aposentadoria ou pensão contra a agência terão direito à transferência das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas RPVs correspondem a pagamentos de até 60 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 79.200.
Para realizar esses pagamentos retroativos, o Poder Judiciário disponibilizou um total de R$ 2 bilhões. A responsabilidade de transferir esses valores para os beneficiários será dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que farão os pagamentos por meio de contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito aos pagamentos retroativos?
Os segurados que entraram com uma ação contra o INSS e saíram vitoriosos, sem possibilidade de apelação, têm direito a receber esses pagamentos retroativos. No entanto, é importante destacar que o valor máximo do processo deve ser de até 60 salários mínimos. Valores maiores serão considerados precatórios, sendo pagos apenas uma vez por ano, em lote único.
As RPVs abrangem diversos tipos de benefícios, como aposentadoria, pensão por viuvez, benefício por doença e subsídio por Deficiência Continuada (BPC). Essas são algumas das categorias contempladas pelos pagamentos retroativos do INSS.
Como verificar o valor a ser depositado?
Para saber o valor que será depositado em sua conta bancária, é possível verificar no site do Tribunal Regional Federal correspondente. Em um campo específico do site, será exibido o Valor Inscrito na proposta de pagamento. No entanto, é importante ressaltar que esse valor pode sofrer correções de acordo com a data de efetivação do pagamento.
Em resumo, os aposentados que conquistaram vitórias judiciais contra o INSS têm direito a receber pagamentos retroativos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), desde que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos. Os Tribunais Regionais Federais serão responsáveis por realizar esses pagamentos por meio de contas abertas em bancos parceiros. Fique atento ao calendário estabelecido pelo TRF correspondente para saber quando ocorrerá o depósito.
| Resumo da Notícia |
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| O INSS realizará pagamentos retroativos aos aposentados que obtiveram decisões favoráveis dos tribunais ou a concessão da aposentadoria ou pensão contra a agência. |
| Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a valores de até 60 salários mínimos (R$ 79.200). |
| O montante total disponibilizado pelo Poder Judiciário para esses pagamentos é de R$ 2 bilhões. |
| A transferência dos valores será realizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio de contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. |
| O calendário de pagamentos será definido pelos TRFs responsáveis em cada região do país. |
| Os pagamentos retroativos devem ser realizados apenas após uma ordem judicial para liquidar o valor devido aos beneficiários. |
| Têm direito a receber os pagamentos retroativos do INSS os segurados que entraram com uma ação contra o INSS e saíram vitoriosos, desde que o valor do processo não ultrapasse 60 salários mínimos. |
| As RPVs abrangem diferentes tipos de benefícios, como aposentadoria, pensão por viuvez, benefício por doença e subsídio por Deficiência Continuada (BPC). |
| Para verificar o valor a ser depositado, é possível acessar o site do Tribunal Regional Federal correspondente e verificar o Valor Inscrito na proposta de pagamento. |
Com informações do site Diário Online.