INSS: Justiça Surpreende e Amplia Benefício da Pensão por Morte para Novo Grupo

Alerta: INSS: Justiça toma importante decisão e SURPREENDE brasileiros ao bater o martelo definitivamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros. Neste relatório, iremos abordar uma importante decisão tomada pelo Tribunal Federal em relação ao benefício por morte.

De acordo com informações do portal FDR, um **novo grupo de cidadãos** agora tem **direito a receber o benefício por morte**, caso o titular do INSS venha a falecer. Essa mudança decorre de alterações implementadas pela organização após a chegada do **novo governo**.

Na cidade de Itambaracá (PR), já está em vigor um novo modelo para concessão desse benefício, através de uma decisão do **Tribunal Federal de Pitanga**. O juiz federal **Fernando Ribeiro Pacheco**, da 1ª Vara Federal de Pitanga, proferiu essa decisão para confirmar a liberação do benefício solicitado por um homem de 59 anos.

O homem em questão possui **deficiência mental** e não pode trabalhar. Ele solicitou o benefício e também fez um pedido para ser avaliado como dependente inválido através de perícia médica. No entanto, não recebeu resposta dentro do prazo legal estipulado pelo INSS.

No que diz respeito aos dependentes elegíveis para receber o benefício por morte, considera-se dependente a pessoa que estava financeiramente ligada ao falecido. A lei do **Regime Geral da Previdência Social (RGPS)** divide os dependentes em três classes: cônjuge, companheiro(a) e filhos; pais; e irmãos.

Vários fatores são levados em consideração na concessão do benefício, tais como o parentesco, a idade dos filhos, a existência de deficiências e o estado civil da pessoa (se casada ou divorciada, por exemplo).

Esse caso específico demonstra uma importante mudança na abrangência do benefício por morte concedido pelo INSS. Agora, além dos grupos tradicionalmente contemplados, um novo grupo de cidadãos também pode ter direito a receber esse benefício.

Essas alterações dão aos dependentes em situações especiais, como pessoas com deficiência mental incapazes de trabalhar, a oportunidade de receberem o suporte financeiro necessário após a perda do titular do INSS. É um avanço importante na busca por uma proteção social mais abrangente e inclusiva para todos os brasileiros.

Com informações do site TV Foco.