INSS autoriza mais um repasse de R$ 79 MIL para estes segurados; confira a lista
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mais uma autorização de repasse no valor de R$ 79 MIL para beneficiários. Essa transferência, determinada pelo Tribunal Federal, será dividida entre 102.404 segurados. Após os procedimentos de processamento, os pagamentos serão efetuados.
A liberação desses recursos pelo INSS ocorre em casos em que os benefícios são negados indevidamente ou quando revisões de valores são rejeitadas, mesmo cumprindo todos os critérios necessários. Nesses casos, os segurados recorrem à justiça e o Tribunal Federal analisa cada demanda, decidindo se o indivíduo tem direito ao que está solicitando. Os valores resultantes dessas ações judiciais são conhecidos como pagamentos retroativos do INSS e são realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Cada RPV não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido pelo salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.320. Sendo assim, o valor recebido por cada pessoa depende da decisão judicial. O pagamento só é efetuado quando não há mais recursos possíveis por parte do INSS e com autorização do tribunal.
A liberação dos fundos é feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e distribuída pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A data de pagamento varia em cada tribunal, geralmente ocorrendo entre o final do mês de liberação e o início do mês seguinte.
Para verificar se você está na lista dos beneficiados pelo INSS, é necessário acessar o site do TRF responsável pelo processo. Será solicitado que você forneça informações como o número do processo, nome do advogado e número da RPV. Alguns grupos têm prioridade nessa lista, como pessoas com mais de 60 anos que recebem pensão alimentícia ou aqueles diagnosticados com doenças graves ou deficiências.
Confira abaixo os sites dos TRFs para acessar as informações necessárias:
TRF 1ª Região: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/
TRF 2ª Região: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/
TRF 3ª Região: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
TRF 4ª Região: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13096
TRF 5ª Região: https://www5.trf5.jus.br/rpv/
Vale ressaltar que o calendário de pagamentos do INSS para o mês de agosto também foi atualizado…
| Resumo da Notícia |
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| No Brasil, o INSS autorizou uma transferência de valor para pagamento de 102.404 segurados, resultado de demandas judiciais bem-sucedidas. |
| Esses pagamentos são conhecidos como pagamentos retroativos do INSS e são realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a R$ 79.200 cada. |
| O Conselho da Justiça Federal (CJF) é responsável pela liberação dos fundos, distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). |
| Para verificar se você foi incluído nos pagamentos, acesse o site do TRF responsável pelo processo e forneça as informações solicitadas. |
| Além disso, o calendário de pagamentos do INSS para agosto foi atualizado. |
Com informações do site PronaTEC.