O INSS anuncia mudança importante na prorrogação automática de benefícios por incapacidade
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou uma alteração significativa em relação à prorrogação automática dos benefícios por incapacidade temporária, conhecidos anteriormente como licença por doença. A mudança passará a valer pelos próximos seis meses, até abril de 2024.
O INSS e o Ministério da Seguridade Social emitiram uma portaria conjunta na última quarta-feira (1º), informando que os segurados impossibilitados de trabalhar e recebendo benefícios poderão ter a prorrogação automática do benefício sem precisar passar por avaliação médica, quantas vezes forem necessárias.
Essa nova regra substitui uma instrução normativa de março de 2022, adotada durante a pandemia de Covid-19. Anteriormente, em casos nos quais não era possível agendar consultas médicas dentro de um período de 30 dias, as pessoas com doenças podiam ter sua licença por doença prorrogada automaticamente até duas vezes. A partir da terceira vez, seria necessária uma avaliação médica presencial.
Elegibilidade e duração da prorrogação
Para ser elegível para essa prorrogação automática, é necessário que o trabalhador incapacitado faça uma solicitação ao INSS até 15 dias antes da data esperada para alta médica. Cada prorrogação terá duração de 30 dias e, caso a pessoa continue doente, será necessário fazer uma nova solicitação a cada 30 dias até se recuperar completamente e poder retornar ao trabalho.
No entanto, o INSS informou que ainda será possível agendar uma avaliação médica, se necessário. Além disso, eles estão considerando exigir a apresentação de um atestado médico para obter uma prorrogação a partir de janeiro.
Ajustes no sistema do INSS e formas de solicitação
É importante ressaltar que o sistema do INSS está sendo ajustado para implementar essas novas regras. O instituto trabalhará em conjunto com a Dataprev para realizar os ajustes necessários na plataforma Meu INSS.
No momento, não é necessário apresentar um novo atestado médico. Basta solicitar a prorrogação por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ligando para o Centro Telefônico 135, disponível de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h. Os serviços automatizados também estão disponíveis 24 horas por dia.
Objetivo e críticas à medida
Essa mudança na regra de prorrogação dos benefícios faz parte de uma série de medidas adotadas pelo INSS para reduzir o atraso na concessão dos benefícios e solucionar os longos tempos de espera para avaliações médicas em algumas partes do país. O objetivo é combater fraudes e incentivar as pessoas seguradas a retornarem ao trabalho.
Dados fornecidos pelo Portal da Transparência revelam que, até setembro, havia aproximadamente 635.800 avaliações médicas pendentes, com alguns locais do país sofrendo com tempos de espera superiores a 300 dias.
No entanto, há críticas à medida por parte de Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Segundo ele, a intenção do governo em reduzir o atraso resultou na concessão de benefícios por um longo período sem a necessidade de avaliações médicas. Atualmente, uma pessoa pode apresentar apenas um atestado médico indicando sua doença e código CID, sem precisar comprovar incapacidade, e receber benefícios por até 180 dias através do Atestmed. Após isso, é possível obter uma prorrogação por mais 90 dias, totalizando 270 dias. Os especialistas são impedidos de fazer julgamentos sobre a validade desse atestado, restringindo-se apenas a verificar se ele é plausível ou inválido.
A implementação dessa nova regra visa equilibrar essas questões e garantir que as prorrogações sejam concedidas de forma justa e adequada para os beneficiários do INSS.
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| O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou uma mudança importante em relação à prorrogação automática dos benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como licença por doença. Essa alteração passará a valer pelos próximos seis meses, até abril de 2024. |
| De acordo com a portaria conjunta emitida pelo INSS e pelo Ministério da Seguridade Social na última quarta-feira (1º), as pessoas seguradas que estão impossibilitadas de trabalhar e recebendo benefícios poderão ter a prorrogação automática do benefício sem precisar passar por avaliação médica, quantas vezes forem necessárias. |
| Essa nova regra substitui uma instrução normativa de março de 2022, que havia sido adotada durante a pandemia de Covid-19, quando as agências do INSS tiveram que fechar temporariamente. Anteriormente, em casos nos quais não era possível agendar consultas médicas dentro de um período de 30 dias, as pessoas com doenças podiam ter sua licença por doença prorrogada automaticamente até duas vezes. A partir da terceira vez, seria necessária uma avaliação médica presencial. |
| No entanto, o INSS informou que ainda será possível agendar uma avaliação médica se necessário. Além disso, eles estão considerando exigir a apresentação de um atestado médico para obter uma prorrogação a partir de janeiro. |
| Para ser elegível para essa prorrogação automática, é necessário que o trabalhador incapacitado faça uma solicitação ao INSS até 15 dias antes da data esperada para alta médica. Cada prorrogação terá duração de 30 dias e, caso a pessoa continue doente, será necessário fazer uma nova solicitação a cada 30 dias até se recuperar completamente e poder retornar ao trabalho. |
| É importante ressaltar que o sistema do INSS ainda está sendo ajustado para implementar essas novas regras. O instituto trabalhará em conjunto com a Dataprev para realizar os ajustes necessários na plataforma Meu INSS. |
| No momento, não é necessário apresentar um novo atestado médico. Basta solicitar a prorrogação por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ligando para o Centro Telefônico 135, que está disponível de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h. Os serviços automatizados também estão disponíveis 24 horas por dia. |
| Essa mudança na regra de prorrogação dos benefícios faz parte de uma série de medidas adotadas pelo INSS para reduzir o atraso na concessão dos benefícios e solucionar os longos tempos de espera para avaliações médicas em algumas partes do país. O objetivo é combater fraudes e incentivar as pessoas seguradas a retornarem ao trabalho. |
| Dados fornecidos pelo Portal da Transparência revelam que, até setembro, havia aproximadamente 635.800 avaliações médicas pendentes, com alguns locais do país sofrendo com tempos de espera superiores a 300 dias. |
| No entanto, há críticas à medida por parte de Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Segundo ele, a intenção do governo em reduzir o atraso resultou na concessão de benefícios por um longo período sem a necessidade de avaliações médicas. Atualmente, uma pessoa pode apresentar apenas um atestado médico indicando sua doença e código CID, sem precisar comprovar incapacidade, e receber benefícios por até 180 dias através do Atestmed. Após isso, é possível obter uma prorrogação por mais 90 dias, totalizando 270 dias. Os especialistas são impedidos de fazer julgamentos sobre a validade desse atestado, restringindo-se apenas a verificar se ele é plausível ou inválido. |
| A implementação dessa nova regra visa equilibrar essas questões e garantir que as prorrogações sejam concedidas de forma justa e adequada para os beneficiários do INSS. |
Com informações do site UOL.