INSS nega pedidos de revisão da vida toda enquanto aguarda novo julgamento no STF
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem negado os pedidos de revisão da vida toda enquanto aguarda um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na véspera do tão aguardado julgamento da revisão de benefícios no STF, o INSS decidiu responder às solicitações de correção administrativa e, para surpresa dos beneficiários, tem negado os pedidos.
A “revisão de toda a vida” permite que aposentados incluam salários antigos em seus benefícios, datados antes de julho de 1994, visando aumentar o valor recebido mensalmente.
No entanto, vale lembrar que essa correção foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022 por seis votos a cinco. A decisão final foi publicada em abril deste ano. Agora, entre os dias 11 e 21 deste mês, o tribunal irá analisar um pedido de esclarecimento feito pelo INSS em relação ao assunto. Enquanto aguardamos essa revisão judicial, todos os casos relacionados à revisão estão paralisados no sistema judiciário.
Ministros do STF determinam direito de escolha para beneficiários
Os ministros do STF determinaram que aqueles que preencheram as condições para receber benefícios da Previdência Social após novembro de 1999 têm direito de escolher qual regra definitiva é mais favorável para eles. Entretanto, como a revisão ainda está sendo discutida judicialmente, não há uma previsão legal para o reconhecimento administrativo desse direito. Portanto, qualquer pedido nesse sentido será negado pelo INSS aos beneficiários.
O instituto informa que os aposentados podem recorrer dessa negação em até 30 dias, mas especialistas em Previdência Social não recomendam essa prática, pois é improvável que o recurso seja aceito. O ideal é entrar com uma ação judicial para obter a revisão desejada, já que o INSS só realizará tal revisão mediante uma ordem judicial.
INSS causa impacto nos beneficiários ao negar pedidos de revisão
Surpreendentemente, o INSS começou a negar os pedidos de revisão logo após aprovar uma bonificação administrativa de R$68 por tarefa concluída pelos funcionários administrativos. Tal bonificação melhorou a velocidade de processamento dos requerimentos na Previdência Social. Essa mudança causou um grande impacto nos beneficiários, tendo em vista que muitos juízes estavam exigindo que eles fizessem um pedido administrativo ao INSS antes de recorrerem aos tribunais.
Apesar de ter sido disponibilizada no “Meu INSS” desde janeiro deste ano, a opção de solicitar a revisão administrativa não está mais disponível. O INSS poderia ter aceitado tais pedidos, mas decidiu eliminá-los completamente. Aqueles que fizeram esses pedidos não terão seus casos analisados.
Recomendação é buscar orientação jurídica e entrar com ação judicial
Em conclusão, os beneficiários da Previdência Social aguardam ansiosamente pela decisão final do STF sobre a revisão de benefícios, enquanto lidam com as negativas do INSS quanto às solicitações administrativas. É recomendado buscar orientação jurídica e entrar com uma ação judicial para garantir o direito à revisão desejada. O caso continua em andamento e esperamos que um desfecho seja alcançado em breve.
| Resumo da Notícia |
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| Na véspera do julgamento da revisão de benefícios no STF, o INSS tem negado os pedidos de correção administrativa. |
| A “revisão de toda a vida” permite que aposentados incluam salários antigos em seus benefícios. |
| A decisão final do STF sobre a revisão ainda está pendente. |
| Casos relacionados à revisão estão paralisados no sistema judiciário. |
| O INSS informa que os aposentados podem recorrer da negação em até 30 dias, mas especialistas recomendam entrar com ação judicial. |
| O INSS começou a negar os pedidos de revisão após aprovar uma bonificação para funcionários administrativos. |
| A opção de solicitar a revisão administrativa não está mais disponível no “Meu INSS”. |
| Recomenda-se buscar orientação jurídica e entrar com ação judicial para garantir o direito à revisão desejada. |
Com informações do site UOL.