Sancionada lei para redução de filas do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou o Programa de Combate à Fila do Seguro Social (PEFPS), com o objetivo de agilizar o processamento de jubilações e solicitações de benefícios, reduzindo o tempo de espera no INSS.
A lei nº 14.724/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União na terça-feira à noite (14). Essa medida resultou de uma medida provisória emitida em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em 1º de novembro.
Uma das medidas adotadas pelo programa é a reintrodução de bônus por produtividade para os funcionários do INSS que trabalharem além do horário regular. Esses bônus serão concedidos tanto para as tarefas relacionadas ao processamento das solicitações de benefícios quanto para os exames médicos. Além disso, certificados médicos e odontológicos que ainda não foram avaliados poderão ser aceitos excepcionalmente para a concessão de licença por doença ou tratamento familiar, sem necessidade de um exame oficial.
Os funcionários administrativos e especialistas médicos que estiverem envolvidos em processos administrativos pendentes há mais de 45 dias ou com prazos vencidos terão prioridade para receber essas bonificações. O valor do bônus será de R$68 por tarefa para o pessoal administrativo e R$75 por exame para os especialistas médicos. Essa prática de oferecer bônus por produtividade já foi adotada em 2019 com o objetivo de reduzir as filas de solicitações de aposentadoria, pensões e benefícios.
A lei também estabelece que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos poderão participar de atividades diretas dentro dos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão ter critérios de pontuação específicos para candidatos que demonstrem experiência com populações indígenas.
Em resumo, o Programa de Combate à Fila do Seguro Social (PEFPS) foi implementado pelo INSS com o objetivo de agilizar o processamento de jubilações e solicitações de benefícios. A reintrodução do bônus por produtividade e a aceitação excepcional de certificados médicos e odontológicos não avaliados são algumas das medidas adotadas. Além disso, prioridade será dada aos funcionários envolvidos em processos pendentes há mais tempo para receberem esses bônus. Por fim, a lei também estabelece critérios específicos para a participação em atividades dentro dos territórios indígenas.
| Resumo da Notícia |
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| O Programa de Combate à Fila do Seguro Social (PEFPS) foi implementado pelo INSS com o objetivo de agilizar o processamento de jubilações e solicitações de benefícios. |
| Medidas adotadas: |
| – Reintrodução do bônus por produtividade para funcionários do INSS que trabalharem além do horário regular; |
| – Aceitação excepcional de certificados médicos e odontológicos não avaliados; |
| – Prioridade para funcionários envolvidos em processos pendentes há mais tempo; |
| – Estabelecimento de critérios específicos para participação em atividades dentro dos territórios indígenas. |
Com informações do site Portal OCorreio