Revisão da Vida Toda do INSS: Zanin devolve ação e julgamento deve ser retomado no fim do mês

O juiz da Suprema Corte, Cristiano Zanin, retornou o recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra a decisão da chamada revisão completa de vida para ser julgada.

A revisão completa de vida, aprovada pelo Tribunal no final do ano passado, visa garantir o direito dos beneficiários de incluir todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo dos seus benefícios. Isso poderia resultar em um aumento na renda para alguns aposentados e pensionistas do sistema de seguridade social.

No mês de agosto, o juiz solicitou um tempo adicional, interrompendo assim a deliberação sobre esse assunto. Agora, o caso está programado para ser ouvido durante uma sessão virtual que ocorrerá entre os dias 24 de novembro e 1º de dezembro.

Julgamento da revisão completa de vida

No caso em questão, o juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, concedeu um pedido apresentado pelo INSS e ordenou a suspensão de todos os casos relacionados até que o recurso fosse concluído. Moraes votou pela limitação da aplicação da decisão tomada pela Suprema Corte em dezembro, afirmando que as pensões encerradas não podem ser revisadas. Além disso, ele votou pela definição do dia 1º de dezembro de 2022 como a data referencial para iniciar essa revisão quando o direito à correção foi reconhecido pelo Tribunal.

Entenda a revisão da vida toda

A revisão da vida toda consiste em levar em consideração todas as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo das suas pensões. Isso proporciona um aumento na renda para alguns aposentados.

Antes da reforma da seguridade social realizada em 1999, os brasileiros poderiam se aposentar tendo como base uma média salarial calculada a partir dos 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Essa data foi escolhida por marcar o início do Plano Real, visando evitar distorções causadas pela hiperinflação.

Quem tem direito à revisão?

Não será automático. Somente aqueles que já estão com processos em andamento ou aqueles que ingressarem com uma ação dentro do prazo e critérios estabelecidos serão elegíveis. Têm direito a essa revisão aqueles que se aposentaram há menos de dez anos, antes da última reforma da seguridade social realizada em novembro de 2019, e também aqueles que começaram a trabalhar formalmente (ou seja, com um contrato de trabalho ou contribuindo através do emprego formal).

NotíciaData
Juiz retorna recurso do INSS sobre revisão completa de vida24 de novembro a 1º de dezembro
Decisão visa incluir contribuições pré-1994 no cálculo dos benefícios
Juiz solicitou tempo adicional em agosto
Caso será ouvido em sessão virtual
Juiz Alexandre de Moraes suspendeu casos relacionadosJulho
INSS pediu data referencial de abril, mas Moraes definiu dezembro de 2022
Revisão completa de vida permite inclusão de contribuições pré-1994
INSS solicitou suspensão dos casos em andamentoFevereiro
INSS pediu esclarecimento e suspensão dos casosMaio
Revisão não é automática, apenas para processos em andamento ou ações dentro do prazo
Elegíveis são aposentados há menos de dez anos e trabalhadores formais

Com informações do site Extra.

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