INSS: auxílio-doença não requer mais perícia médica
Uma importante mudança nos processos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) promete facilitar a vida dos beneficiários que buscam auxílio-doença. De acordo com uma Norma do Ministério da Seguridade Social (MPS), a perícia médica realizada pela agência foi abolida, simplificando todo o processo burocrático envolvido. Agora, os documentos serão analisados de forma online, agilizando a obtenção dos benefícios.
Os beneficiários poderão fazer a solicitação através do site do INSS, dos aplicativos “Meu INSS” disponíveis para Android e iOS, ou pelo telefone gratuito 135. No entanto, é importante ressaltar que, em casos de solicitação por telefone, os benefícios ficarão pendentes até que a documentação seja apresentada pessoalmente em uma Agência de Seguridade Social (APS) ou anexada através da plataforma “Meu INSS”. A plataforma Atestmed facilita esse processo, com prazo máximo de 180 dias para aprovação do benefício. Em caso de indeferimento, há a possibilidade de reavaliação após duas semanas.
Além disso, os benefícios concedidos com base em incapacidade decorrente de acidentes passam a exigir apenas uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para serem processados. No entanto, a Norma Conjunta MPS/INSS nº 38 estabelece um limite de 6 meses para a duração total desses benefícios, para aqueles que já tenham recebido benefícios por incapacidade temporária.
Para solicitar o auxílio-doença ao INSS, é necessário apresentar alguns documentos essenciais, como nome completo do beneficiário, data de emissão do documento (não superior a 90 dias desde a solicitação), diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e identificação do médico responsável (incluindo nome profissional e registro no conselho), data de início da licença ou período de repouso, e duração estimada necessária para o período de repouso.
Essa transformação nos procedimentos do INSS tem o potencial de agilizar o acesso aos benefícios por doença, reduzindo a burocracia envolvida. No entanto, será importante avaliar os resultados a longo prazo dessa mudança através da implementação bem-sucedida e da resposta dos beneficiários.
Resumo da Notícia |
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Um inovador e significante ajuste nos processos do INSS está prestes a trazer benefícios consideráveis para aqueles que buscam benefícios por doença. |
O exame médico foi abolido, simplificando quase todos os trâmites burocráticos envolvidos no procedimento. |
Agora, os beneficiários podem realizar suas solicitações através do site do INSS, dos aplicativos “Meu INSS” disponíveis para Android e iOS, ou ainda através da linha telefônica gratuita 135. |
Em casos de solicitação via telefone, os benefícios por doença ficarão pendentes até que a documentação seja apresentada pessoalmente em uma Agência de Seguridade Social (APS) ou anexada através da plataforma “Meu INSS”. |
Os benefícios concedidos com base em incapacidade decorrente de acidentes passam a exigir apenas uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para serem processados. |
Beneficiários que já tenham recebido benefícios por incapacidade temporária estão limitados a uma duração total de 6 meses para esses benefícios. |
Documentos essenciais para solicitar benefícios por doença ao INSS incluem nome completo do beneficiário, diagnóstico detalhado ou código da CID, assinatura e identificação do emissor do laudo médico, data de início da licença ou período de repouso, e duração estimada necessária para o período de repouso. |
Essa transformação tem o potencial de tornar a vida dos beneficiários mais fácil, agilizar o acesso aos benefícios por doença e reduzir a burocracia envolvida. |
Será crucial avaliar os resultados a longo prazo dessas mudanças através da implementação bem-sucedida e da resposta dos beneficiários. |
Com informações do site Contábeis.