INSS: auxílio-doença não requer mais perícia médica

Uma importante mudança nos processos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) promete facilitar a vida dos beneficiários que buscam auxílio-doença. De acordo com uma Norma do Ministério da Seguridade Social (MPS), a perícia médica realizada pela agência foi abolida, simplificando todo o processo burocrático envolvido. Agora, os documentos serão analisados de forma online, agilizando a obtenção dos benefícios.

Os beneficiários poderão fazer a solicitação através do site do INSS, dos aplicativos “Meu INSS” disponíveis para Android e iOS, ou pelo telefone gratuito 135. No entanto, é importante ressaltar que, em casos de solicitação por telefone, os benefícios ficarão pendentes até que a documentação seja apresentada pessoalmente em uma Agência de Seguridade Social (APS) ou anexada através da plataforma “Meu INSS”. A plataforma Atestmed facilita esse processo, com prazo máximo de 180 dias para aprovação do benefício. Em caso de indeferimento, há a possibilidade de reavaliação após duas semanas.

Além disso, os benefícios concedidos com base em incapacidade decorrente de acidentes passam a exigir apenas uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para serem processados. No entanto, a Norma Conjunta MPS/INSS nº 38 estabelece um limite de 6 meses para a duração total desses benefícios, para aqueles que já tenham recebido benefícios por incapacidade temporária.

Para solicitar o auxílio-doença ao INSS, é necessário apresentar alguns documentos essenciais, como nome completo do beneficiário, data de emissão do documento (não superior a 90 dias desde a solicitação), diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e identificação do médico responsável (incluindo nome profissional e registro no conselho), data de início da licença ou período de repouso, e duração estimada necessária para o período de repouso.

Essa transformação nos procedimentos do INSS tem o potencial de agilizar o acesso aos benefícios por doença, reduzindo a burocracia envolvida. No entanto, será importante avaliar os resultados a longo prazo dessa mudança através da implementação bem-sucedida e da resposta dos beneficiários.

Resumo da Notícia
Um inovador e significante ajuste nos processos do INSS está prestes a trazer benefícios consideráveis para aqueles que buscam benefícios por doença.
O exame médico foi abolido, simplificando quase todos os trâmites burocráticos envolvidos no procedimento.
Agora, os beneficiários podem realizar suas solicitações através do site do INSS, dos aplicativos “Meu INSS” disponíveis para Android e iOS, ou ainda através da linha telefônica gratuita 135.
Em casos de solicitação via telefone, os benefícios por doença ficarão pendentes até que a documentação seja apresentada pessoalmente em uma Agência de Seguridade Social (APS) ou anexada através da plataforma “Meu INSS”.
Os benefícios concedidos com base em incapacidade decorrente de acidentes passam a exigir apenas uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para serem processados.
Beneficiários que já tenham recebido benefícios por incapacidade temporária estão limitados a uma duração total de 6 meses para esses benefícios.
Documentos essenciais para solicitar benefícios por doença ao INSS incluem nome completo do beneficiário, diagnóstico detalhado ou código da CID, assinatura e identificação do emissor do laudo médico, data de início da licença ou período de repouso, e duração estimada necessária para o período de repouso.
Essa transformação tem o potencial de tornar a vida dos beneficiários mais fácil, agilizar o acesso aos benefícios por doença e reduzir a burocracia envolvida.
Será crucial avaliar os resultados a longo prazo dessas mudanças através da implementação bem-sucedida e da resposta dos beneficiários.

Com informações do site Contábeis.

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