Aposentadoria é um direito do trabalhador brasileiro. No entanto, é possível obter o benefício mesmo sem contribuições ao INSS. Neste artigo, você vai descobrir exatamente o que é necessário para receber a aposentadoria, e quais são os direitos que lhe são conferidos. Acompanhe a leitura e saiba como você pode usufruir dos benefícios da aposentadoria sem precisar contribuir ao INSS.

INSS: veja as regras para receber a aposentadoria sem pagar contribuição

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial para aqueles que nunca contribuíram com o INSS. Este benefício é destinado a pessoas com baixa renda e há dois tipos de benefícios: o que é destinado a idosos a partir de 65 anos, considerado como uma aposentadoria, e o que é liberado para pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Quem tem direito?

Quem trabalha por conta própria precisa fazer inscrição como contribuinte individual para contribuir para o INSS. É necessário ter uma renda mensal por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo, hoje em R$ 275. O benefício também é destinado ao trabalhador portuário avulso que comprove baixa renda e tenha pelo menos 60 anos de idade. Uma regra recente do INSS, definida por meio de portaria do governo federal publicada em março deste ano, permite que o cidadão faça o pedido e receba o BPC mesmo se houver um aposentado na casa que já ganhe o salário mínimo.

Como solicitar?

O pedido do BPC deve ser feito pelo 135 ou no aplicativo ou site Meu INSS. O cidadão pode anexar documentos que comprovem o direito à renda. Nos dois casos, será feita uma perícia social interna, para atestar a condição de vulnerabilidade da família. Para quem solicita o BPC da pessoa com deficiência, há ainda a perícia médica, a ser feita em data agendada, em agência previdenciária.

Qual o valor?

O valor deste benefício é de um salário mínimo, o que dá R$ 1.100 neste ano. Quem tem direito são os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência, desde que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que sejam de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Prazo para resposta

O tempo para receber uma resposta do INSS é de até 45 dias, mas um acordo aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ampliou esse prazo para 90 dias. Se não conseguir o benefício no posto, o cidadão pode ir à Justiça. A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirmou que “buscar o Judiciário é um direito constitucional de qualquer cidadão”. A advogada Gisele Kravchychyn também do IBDP sugere primeiro recorrer na via administrativa e esperar a resposta. Se estiver demorando muito, no máximo fazer um mandado de segurança.

Bolsa Família

Para aqueles que estiverem recebendo Bolsa Família podem ter direito a receber também o BPC desde que comprovem sua baixa renda.

Em suma, este artigo abordou as regras para aqueles que desejam receber a aposentadoria sem pagar contribuição no INSS. Os beneficiados são os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência com impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos). O valor deste benefício é de um salário mínimo (R$ 1.100 neste ano). Para solicitar este benefício é preciso fazer um pedido pelo 135 ou no Meu INSS e apresentar documentos comprobatórios da condição financeira da família. O tempo para receber uma resposta do INSS varia entre 45 e 90 dias e caso não consiga no posto, pode-se recorrer à Justiça. Além disso, aqueles que estiverem recebendo Bolsa Família podem ter direito a receber também o BPC desde que comprovem sua baixa renda.

INSS: veja as regras para receber a aposentadoria sem pagar contribuição

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Características e Valores

CaracterísticaDescriçãoValor
Quem tem direito?Trabalhadores por conta própria, trabalhadores portuários avulsos, pessoas com baixa rendaR$ 275 por pessoa
Como solicitar?Pelo 135 ou no aplicativo ou site Meu INSS
Qual o valor?Um salário mínimo (R$ 1.100 neste ano)R$ 1.100
Prazo para respostaAté 45 dias, podendo ser ampliado para 90 dias
Bolsa FamíliaQuem recebe Bolsa Família pode ter direito ao BPC

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