Aposentadoria é um direito do trabalhador brasileiro. No entanto, é possível obter o benefício mesmo sem contribuições ao INSS. Neste artigo, você vai descobrir exatamente o que é necessário para receber a aposentadoria, e quais são os direitos que lhe são conferidos. Acompanhe a leitura e saiba como você pode usufruir dos benefícios da aposentadoria sem precisar contribuir ao INSS.
Sumário:
INSS: veja as regras para receber a aposentadoria sem pagar contribuição
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial para aqueles que nunca contribuíram com o INSS. Este benefício é destinado a pessoas com baixa renda e há dois tipos de benefícios: o que é destinado a idosos a partir de 65 anos, considerado como uma aposentadoria, e o que é liberado para pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Quem tem direito?
Quem trabalha por conta própria precisa fazer inscrição como contribuinte individual para contribuir para o INSS. É necessário ter uma renda mensal por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo, hoje em R$ 275. O benefício também é destinado ao trabalhador portuário avulso que comprove baixa renda e tenha pelo menos 60 anos de idade. Uma regra recente do INSS, definida por meio de portaria do governo federal publicada em março deste ano, permite que o cidadão faça o pedido e receba o BPC mesmo se houver um aposentado na casa que já ganhe o salário mínimo.
Como solicitar?
O pedido do BPC deve ser feito pelo 135 ou no aplicativo ou site Meu INSS. O cidadão pode anexar documentos que comprovem o direito à renda. Nos dois casos, será feita uma perícia social interna, para atestar a condição de vulnerabilidade da família. Para quem solicita o BPC da pessoa com deficiência, há ainda a perícia médica, a ser feita em data agendada, em agência previdenciária.
Qual o valor?
O valor deste benefício é de um salário mínimo, o que dá R$ 1.100 neste ano. Quem tem direito são os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência, desde que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que sejam de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Prazo para resposta
O tempo para receber uma resposta do INSS é de até 45 dias, mas um acordo aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ampliou esse prazo para 90 dias. Se não conseguir o benefício no posto, o cidadão pode ir à Justiça. A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirmou que “buscar o Judiciário é um direito constitucional de qualquer cidadão”. A advogada Gisele Kravchychyn também do IBDP sugere primeiro recorrer na via administrativa e esperar a resposta. Se estiver demorando muito, no máximo fazer um mandado de segurança.
Bolsa Família
Para aqueles que estiverem recebendo Bolsa Família podem ter direito a receber também o BPC desde que comprovem sua baixa renda.
Em suma, este artigo abordou as regras para aqueles que desejam receber a aposentadoria sem pagar contribuição no INSS. Os beneficiados são os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência com impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos). O valor deste benefício é de um salário mínimo (R$ 1.100 neste ano). Para solicitar este benefício é preciso fazer um pedido pelo 135 ou no Meu INSS e apresentar documentos comprobatórios da condição financeira da família. O tempo para receber uma resposta do INSS varia entre 45 e 90 dias e caso não consiga no posto, pode-se recorrer à Justiça. Além disso, aqueles que estiverem recebendo Bolsa Família podem ter direito a receber também o BPC desde que comprovem sua baixa renda.
INSS: veja as regras para receber a aposentadoria sem pagar contribuição
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Características e Valores
Característica | Descrição | Valor |
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Quem tem direito? | Trabalhadores por conta própria, trabalhadores portuários avulsos, pessoas com baixa renda | R$ 275 por pessoa |
Como solicitar? | Pelo 135 ou no aplicativo ou site Meu INSS | – |
Qual o valor? | Um salário mínimo (R$ 1.100 neste ano) | R$ 1.100 |
Prazo para resposta | Até 45 dias, podendo ser ampliado para 90 dias | – |
Bolsa Família | Quem recebe Bolsa Família pode ter direito ao BPC | – |
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