INSS vai pagar revisão a 150 mil aposentados; confira lista

INSS inicia revisão para corrigir erro que afetou mais de 149 mil beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a iniciar um importante procedimento de revisão para corrigir um erro que afetou cerca de 149.185 beneficiários nos últimos nove anos. Essa ação, conhecida como “Revisão do INSS”, tem como objetivo corrigir erros na concessão de benefícios relacionados ao Artigo 29, ocorridos entre 2013 e 2022.

Esse procedimento é essencial porque um erro no cálculo dos benefícios levou a uma redução no valor mensal depositado. O benefício em questão inicialmente envolvia pessoas que tiveram problemas com os benefícios por incapacidade temporária entre 2002 e 2009.

Os erros de cálculo dos benefícios resultaram na necessidade da Revisão do INSS. A Administração da Previdência Social cometeu um equívoco ao calcular os benefícios dos trabalhadores, não considerando os 20% relacionados às contribuições mais baixas. Isso gerou uma redução nos valores mensais recebidos por aposentados e pensionistas, causando perdas financeiras ao longo do tempo.

Agora, o INSS se compromete a corrigir a situação e restabelecer os direitos daqueles afetados pela falha. A revisão automática irá beneficiar aproximadamente 148.000 aposentados que foram excluídos indevidamente da revisão do Artigo 29 nos últimos anos. Essa iniciativa é fundamental para garantir reparação aos prejudicados e assegurar que eles recebam os valores corretos aos quais têm direito.

É crucial ressaltar que a Revisão do INSS não é apenas um procedimento burocrático, mas sim uma ação de justiça social visando corrigir distorções no sistema de aposentadorias e garantir uma vida digna na velhice aos beneficiários. A extensão do problema e o grande número de pessoas afetadas destacam a importância de uma ampla revisão. Além disso, a revisão automática acelera a correção dos valores, evitando que os beneficiários tenham que recorrer aos tribunais para buscar seus direitos.

Para aqueles abrangidos pela revisão, espera-se que eles recebam pagamentos retroativos pela diferença nos benefícios calculados incorretamente ao longo dos anos. Essa correção financeira pode representar um alívio considerável para aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras devido à redução nos valores dos benefícios.

Mudanças na pensão por morte do INSS

Além disso, é importante mencionar as mudanças no cálculo das pensões por morte do INSS trazidas pela Reforma da Previdência. Essas alterações resultaram em uma redução de 50% nos benefícios, porém existem casos em que os dependentes têm direito a receber pensões completas sem deduções.

De acordo com a Emenda Constitucional 103, as pensões equivalem a 50% do valor que o segurado receberia se estivesse aposentado, com adicional de 10% para cada dependente, limitado a 100%. No caso de viúvas sem filhos, por exemplo, elas receberão 60% do benefício. Se o cálculo resultar em um valor inferior ao salário mínimo, será pago o salário mínimo.

Por fim, é importante destacar que a redução de 40% nos benefícios, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é considerada constitucional. Essa decisão foi tomada em junho. No entanto, caso os dependentes sejam deficientes ou apresentem incapacidades físicas, intelectuais ou mentais, eles podem ter direito a benefícios maiores.

Com informações do site Notícias Concursos.