Internos em manicômios judiciários serão realocados para unidades de saúde

Para onde vão os internos? Estados começam a desativar manicômios judiciários

Início dos processos de encerramento dos hospitais psiquiátricos judiciários representa uma etapa crucial na área da saúde mental. Determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse marco regulatório estabelece que os asilos forenses não receberão mais pacientes sob medidas de segurança a partir desta semana. Essas medidas são aplicadas a indivíduos com transtornos mentais que cometeram crimes e, até então, eram enviados para essas instituições penitenciárias para tratamento. Com a nova norma, eles passarão por avaliações e serão preferencialmente tratados em instalações de saúde como os CAPS ou em residências terapêuticas, permanecendo junto às suas famílias.

Essa mudança visa desativar completamente os hospitais psiquiátricos até maio do próximo ano. No entanto, o processo de realocação ainda está em discussão. O CNJ assegura que não haverá uma liberação em massa de pacientes, garantindo suporte médico e social para as aproximadamente 1.800 pessoas atualmente internadas nessas instituições penitenciárias. O objetivo é oferecer um plano terapêutico individualizado que priorize o tratamento ambulatorial, mas também permita hospitalizações ou estadias em residências terapêuticas.

A resolução do CNJ gerou críticas por parte das associações médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Segundo essas entidades, cerca de 5.800 criminosos condenados seriam liberados de acordo com a nova resolução. Além disso, há um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados que visa anular essa resolução, sob o argumento de que o CNJ excedeu sua competência ao criar direitos e obrigações não previstos em lei.

Diante desse contexto, torna-se fundamental encontrar uma solução equilibrada que assegure tratamento adequado aos pacientes, considerando tanto os aspectos clínicos quanto os jurídicos. É preciso garantir que essas pessoas recebam cuidados adequados à sua condição mental, respeitando-se também a segurança e integridade da sociedade como um todo. A realocação para instalações de saúde mais adequadas e o acompanhamento individualizado são passos importantes na busca por uma política mais inclusiva e humanizada no campo da saúde mental.

Com isso, espera-se que esse movimento de desativação dos hospitais psiquiátricos judiciários seja um avanço significativo na promoção do tratamento mais eficaz e digno para aqueles indivíduos que têm doenças mentais e cometem crimes. É necessário garantir que esses pacientes recebam um atendimento que contemple suas necessidades específicas, levando em conta os avanços científicos e as melhores práticas internacionais nessa área.

Portanto, é fundamental acompanhar os desdobramentos dessa mudança regulatória nos próximos meses, avaliando seus impactos na saúde mental dos pacientes e na segurança da sociedade como um todo. A evolução das políticas públicas nesse sentido poderá contribuir para uma abordagem mais justa e eficiente no tratamento dessas pessoas, considerando-se sua condição mental e promovendo sua reintegração social.

Com informações do site G1.