O INSS enfrenta desafios para reconhecer a deficiência de forma oportuna, mas medidas podem ser tomadas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentou historicamente dificuldades para reconhecer a deficiência de forma oportuna. Embora a legislação permita a declaração imediata de deficiência na primeira avaliação, a equipe médica geralmente adota uma postura conservadora nesse sentido.

Esse atraso na identificação da deficiência pode acarretar problemas, uma vez que muitas vezes a pessoa segurada está incapacitada, mas não é reconhecida como tal e continua recebendo benefícios indevidos por incapacidade temporária.

Para aqueles cuja deficiência ocorreu antes de novembro de 2019, esse fato justifica uma revisão para aumentar o valor dos benefícios da previdência social recebidos. A reforma previdenciária estabeleceu uma distinção no cálculo entre os benefícios por incapacidade temporária e permanente, especialmente em casos de doenças não relacionadas ao trabalho.

Portanto, pessoas seguradas que se tornaram deficientes antes de 2019, mas tiveram sua deficiência reconhecida posteriormente, podem solicitar ao INSS que reconheça sua deficiência com data anterior para aumentar sua renda.

Por outro lado, aqueles que já recebem aposentadoria por invalidez permanente com data posterior a novembro de 2019 podem se qualificar para uma revisão com base nas leis anteriores.

É importante ressaltar que o cálculo dos benefícios por deficiência deve obedecer aos critérios estabelecidos pela legislação vigente no momento em que o evento desencadeador, ou seja, a doença que impede a atividade profissional, ocorre.

Para que esse direito seja reconhecido, é imprescindível que a pessoa segurada possua documentos históricos que comprovem sua antiga deficiência, como relatórios médicos, exames e receitas. Avaliações realizadas tardiamente podem não fornecer conclusões precisas sobre o estado da deficiência no passado.

Em caso de dúvida, é recomendado manter documentos que comprovem a existência de uma deficiência anterior. Essa estratégia pode melhorar significativamente o valor do benefício.

Dessa forma, para aqueles que se encontram nessa situação, é fundamental buscar auxílio junto ao INSS para garantir o reconhecimento adequado de sua deficiência e os benefícios proporcionais a ela. É necessário estar atento aos prazos e reunir toda a documentação necessária para fundamentar o pedido.

O INSS, por sua vez, deve estar preparado para analisar cada caso individualmente e garantir o cumprimento dos direitos previdenciários dos segurados. Isso requer agilidade na avaliação das solicitações e na análise dos documentos apresentados.

O reconhecimento adequado da deficiência é um direito fundamental das pessoas seguradas pelo INSS e cabe ao instituto criar mecanismos eficientes para garantir a justiça e a correta aplicação das leis previdenciárias.

Resumo da Notícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta dificuldades para reconhecer a deficiência de forma oportuna.
Atraso na identificação da deficiência pode acarretar problemas, como benefícios indevidos por incapacidade temporária.
Pessoas seguradas que se tornaram deficientes antes de 2019 podem solicitar ao INSS que reconheça sua deficiência com data anterior para aumentar sua renda.
Pessoas que já recebem aposentadoria por invalidez permanente com data posterior a novembro de 2019 podem se qualificar para revisão com base nas leis anteriores.
É importante possuir documentos históricos que comprovem a antiga deficiência para que o direito seja reconhecido.
Buscar auxílio junto ao INSS é fundamental para garantir o reconhecimento adequado da deficiência e os benefícios proporcionais a ela.
O INSS deve analisar cada caso individualmente e garantir o cumprimento dos direitos previdenciários dos segurados.
O reconhecimento adequado da deficiência é um direito fundamental das pessoas seguradas pelo INSS.

Com informações do site UOL.

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