Juízes buscam reajuste de benefício extinto que pode garantir repasse de R$ 241 milhões

No julgamento de um pedido feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), está em análise o aumento de um benefício concedido na década de 1990. Esse aumento poderia resultar em um adicional de R$ 241 milhões na remuneração de 995 juízes. O processo teve início através do Conselho da Justiça Federal (CJF) e está sendo analisado pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do CJF e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso começou a ser julgado em 23 de outubro, mas foi interrompido e espera-se que seja retomado antes do final do ano. Durante a sessão de outubro, Maria Thereza mencionou uma declaração feita pelo ex-presidente do CJF e STJ, o Ministro João Otávio de Noronha, que afirmou em 2018 que não havia mais recursos disponíveis relacionados a esse assunto.

Maria Thereza votou contra o benefício solicitado pela Ajufe. Após seu voto, o juiz federal Guilherme Calmon pediu mais tempo para análise e suspendeu o julgamento até a próxima segunda-feira (20).

A solicitação da Ajufe diz respeito a uma correção monetária do parcela equivalente autônoma (PAE) relacionada à ajuda de custo para moradia paga aos juízes entre 1994 e 1999. Embora essa ajuda tenha sido abolida, os valores referentes ao PAE já foram totalmente pagos, incluindo uma recalculação da correção monetária em 2018.

Segundo a Ajufe, esse ajuste é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal não apenas aos juízes, mas também a qualquer cidadão que tenha créditos com a administração pública. No entanto, Maria Thereza argumenta que o prazo para essa solicitação já expirou.

Em seu voto, Maria Thereza destaca que todos os pagamentos relacionados ao PAE já foram realizados, totalizando aproximadamente R$ 800 milhões em valores históricos. Ela questiona como é possível aceitar uma revisão do cálculo após mais de 20 anos, considerando que supostos valores pendentes entre 1994 e 1999 foram pagos várias vezes.

A Ajufe defende a utilização do IPCA como índice adequado para corrigir os valores relacionados à complementação do PAE, argumentando que isso foi confirmado tanto pelo STF quanto pelo CJF. A entidade nega que seja um novo pagamento ou uma correção sobre uma correção monetária. Em vez disso, eles afirmam que estão buscando simplesmente a diferença entre o valor pendente corrigido pela taxa referencial (TR).

Em resumo, o julgamento desse pedido de aumento de benefício para juízes tem despertado discussões acerca do prazo para solicitações desse tipo e da necessidade de revisão de cálculos após décadas. A decisão final será tomada pelo CJF e poderá ter implicações relevantes na remuneração dos juízes envolvidos.

Notícia: Relatório – Julgamento sobre aumento de benefício para juízes
Neste relatório, examinaremos o julgamento de um pedido feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para aumentar um benefício concedido na década de 1990. Esse aumento poderia resultar em um adicional de impressionantes R$ 241 milhões na remuneração de 995 juízes.
O caso começou a ser julgado em 23 de outubro, mas foi interrompido e espera-se que seja retomado antes do final do ano.
Maria Thereza votou contra o benefício solicitado pela Ajufe. Após seu voto, o juiz federal Guilherme Calmon pediu mais tempo para análise e suspendeu o julgamento até a próxima segunda-feira (20).
A solicitação da Ajufe diz respeito a uma correção monetária do parcela equivalente autônoma (PAE) relacionada à ajuda de custo para moradia paga aos juízes entre 1994 e 1999.
Segundo a Ajufe, esse ajuste é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal não apenas aos juízes, mas também a qualquer cidadão que tenha créditos com a administração pública. No entanto, Maria Thereza argumenta que o prazo para essa solicitação já expirou.
A Ajufe defende a utilização do IPCA como índice adequado para corrigir os valores relacionados à complementação do PAE, argumentando que isso foi confirmado tanto pelo STF quanto pelo CJF.
Em resumo, o julgamento desse pedido de aumento de benefício para juízes tem despertado discussões acerca do prazo para solicitações desse tipo e da necessidade de revisão de cálculos após décadas. A decisão final será tomada pelo CJF e poderá ter implicações relevantes na remuneração dos juízes envolvidos.

Com informações do site Juízes buscam reajuste de benefício extinto que pode garantir repasse de R$ 241 milhões.

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