Juízes podem ter folga de 1 dia a cada três trabalhados, decide CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade uma resolução que concede benefícios aos juízes federais de primeira e segunda instância. Segundo a decisão, os juízes que desempenharem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de folga a cada três dias de trabalho.

A medida se aplica somente aos juízes federais que acumularem essas funções. O CJF considera que a acumulação ocorre cada vez que o juiz realiza uma atividade administrativa ou processual. Portanto, a cada três dias trabalhados com essa acumulação, o juiz tem direito a um dia de folga, que pode ser utilizado ou vendido, recebendo o valor correspondente. Essa regra também é válida para as férias e o recesso judicial, com duração de 60 dias.

O objetivo da iniciativa é proporcionar uma licença compensatória de três dias de trabalho para um dia livre, com limite máximo de 10 dias por mês, conforme definido no artigo 7º da resolução.

É importante destacar que o pagamento retroativo dessa medida começou a valer a partir de 23 de outubro. Essa decisão baseou-se em uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já havia estabelecido um pagamento semelhante para os procuradores desde o início do ano. O CNJ argumenta que poderia aprovar também para o poder judiciário.

No entanto, ainda não foram realizados estudos sobre o impacto financeiro desses pagamentos no orçamento. O CNJ afirmou que cada tribunal deverá analisar o impacto de acordo com sua realidade local, respeitando o orçamento existente. Vale ressaltar que não haverá aumento no orçamento de qualquer tribunal e, caso seja necessário fazer alguma ajuste, será utilizado o orçamento já disponível.

Essa resolução é uma resposta à ineficácia de um documento de 2011, que estava em vigor há 12 anos, e não conseguiu promover a igualdade prevista na Constituição de 1988 em todos os tribunais. Por esse motivo, foi necessária a republicação de uma nova resolução.

Em resumo, a decisão do CJF traz vantagens aos juízes federais ao conceder dias de folga como compensação pelas atividades administrativas ou processuais extraordinárias. Essa medida entra em vigor retroativamente a partir de 23 de outubro e cada tribunal deverá avaliar o impacto financeiro em seus respectivos orçamentos. A iniciativa busca garantir maior equidade no sistema judiciário e se baseia no pagamento similar já adotado para procuradores desde o início do ano.

Resumo da Notícia
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou uma resolução que concede um dia de folga a cada três dias de trabalho para juízes federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias.
A medida é válida retroativamente a partir do dia 23 de outubro e se aplica também às férias e ao recesso judicial, com limite máximo de 10 dias de folga por mês.
O pagamento retroativo dessa medida foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que argumenta que já havia aprovado um pagamento semelhante para procuradores desde o início do ano.
Ainda não foram realizados estudos sobre o impacto financeiro desses pagamentos no orçamento, mas cada tribunal deverá analisar o impacto de acordo com sua realidade local, utilizando o orçamento já disponível.
A resolução busca promover a igualdade prevista na Constituição e é uma resposta à ineficácia de um documento de 2011 que não conseguiu garantir essa igualdade em todos os tribunais.

Com informações do site CJF.

Categorizado em: