Decisão Judicial: Juiz nega pedido de suspensão de taxa de serviço da Ifood em Mato Grosso do Sul

Uma decisão recente do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, do Tribunal em Capital Grande, repercutiu no cenário jurídico nacional. O magistrado avaliou um pedido da Associação de Proteção ao Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon) relacionado à cobrança de taxa de serviço pela Ifood Agência de Serviços e Restaurantes Ltda.

Juiz argumenta que taxa não representa perigo imediato

A Adecon solicitou que a empresa fosse impedida temporariamente de cobrar a referida taxa, alegando danos coletivos no valor de R$815,2 milhões. A decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, do Tribunal em Capital Grande, negou o pedido da Adecon com base no argumento de que a taxa em questão está sendo cobrada há três anos, sem representar perigo imediato para os consumidores.

Além disso, destacou que os usuários têm diversas alternativas disponíveis para realizar entregas através de diferentes aplicativos concorrentes.

Ifood rebate acusações da Adecon

Os advogados da Ifood rebateram as acusações da Adecon classificando a ação como “aventureirismo legal” e defendendo seus interesses. Eles apontaram falhas nos argumentos apresentados pela associação e destacaram que a mesma levou três anos para questionar a legalidade da taxa em questão.

Juiz decide não conceder alívio cautelar

Diante desse cenário, o juiz Oliveira decidiu não conceder o alívio cautelar solicitado pela Adecon e concedeu prazo para ambas as partes se manifestarem. Ele ressaltou a existência de opções variadas para os consumidores realizarem entregas por meio de diferentes aplicativos disponíveis no mercado.

Essa decisão reflete não apenas o embate jurídico entre as partes envolvidas, mas também sinaliza a importância da proteção dos direitos do consumidor e do estabelecimento claro das regras no setor de prestação de serviços. A complexidade desse caso certamente continuará sendo objeto de discussões e análises futuras.

Decisão do JuizO juiz Marcelo Ivo de Oliveira negou o pedido da Adecon para impedir temporariamente a cobrança da taxa de serviço pela Ifood.
ArgumentoO magistrado considerou que a taxa está sendo cobrada há três anos sem representar perigo imediato aos consumidores, que possuem alternativas de entrega por outros aplicativos concorrentes.
PosicionamentoOs advogados da Ifood rebateram as acusações da Adecon, classificando a ação como “aventureirismo legal” e defendendo seus interesses.

Com informações do site Campo Grande News

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