Deputado propõe inclusão de versões acessíveis do Código de Proteção ao Consumidor
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) teve sua proposta aprovada para modificar a Lei n° 20.734, que foi promulgada em 17 de janeiro de 2020. Segundo essa modificação, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços devem disponibilizar uma versão em braille ou áudio do Código de Proteção ao Consumidor, em um local visível e de fácil acesso ao público.
Essa decisão legislativa surge como resposta a um projeto anterior apresentado por Gustavo Sebba, que já garantia o código em braille. No entanto, visando tornar a medida mais viável para os fornecedores e sem prejudicar os consumidores, o parlamentar propôs essa nova emenda para oferecer também uma versão em áudio do código.
A necessidade dessa alteração se embasa na ideia de tornar o direito dos consumidores com deficiência mais acessível e efetivo. Com a disponibilidade dessas versões alternativas do Código de Proteção ao Consumidor, as pessoas com deficiência visual terão a oportunidade de apresentarem reclamações caso enfrentem problemas na relação consumo-serviço. Além disso, isso proporcionará maior segurança e independência para esse grupo.
A medida se aplica tanto aos estabelecimentos físicos quanto aos prestadores de serviços online. Dessa forma, será possível garantir a igualdade de oportunidades para todos os consumidores, independentemente da sua condição visual.
A inclusão do braille e áudio como opções viáveis para tornar o Código de Proteção ao Consumidor acessível demonstra um avanço significativo na área legislativa, refletindo a preocupação e o compromisso do parlamentar em atender às necessidades das pessoas com deficiência.
Como resultado dessa modificação, espera-se uma maior conscientização por parte dos fornecedores de serviços sobre a importância da acessibilidade. Além disso, os consumidores com deficiência visual terão mais autonomia na defesa de seus direitos, uma vez que poderão compreender e utilizar as informações contidas no Código de Proteção ao Consumidor.
Em suma, a aprovação da proposta de Gustavo Sebba representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores com deficiência visual. Essa medida irá garantir maior acessibilidade e autonomia para esse grupo, permitindo que eles apresentem reclamações quando necessário.
| Notícia |
|---|
| O deputado Gustavo Sebba (PSDB) teve sua proposta aprovada para modificar a Lei n° 20.734, que foi promulgada em 17 de janeiro de 2020. Segundo essa modificação, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços devem disponibilizar uma versão em braille ou áudio do Código de Proteção ao Consumidor, em um local visível e de fácil acesso ao público. |
| Essa decisão legislativa surge como resposta a um projeto anterior apresentado por Gustavo Sebba, que já garantia o código em braille. No entanto, visando tornar a medida mais viável para os fornecedores e sem prejudicar os consumidores, o parlamentar propôs essa nova emenda para oferecer também uma versão em áudio do código. |
| A necessidade dessa alteração se embasa na ideia de tornar o direito dos consumidores com deficiência mais acessível e efetivo. Com a disponibilidade dessas versões alternativas do Código de Proteção ao Consumidor, as pessoas com deficiência visual terão a oportunidade de apresentarem reclamações caso enfrentem problemas na relação consumo-serviço. Além disso, isso proporcionará maior segurança e independência para esse grupo. |
| É importante ressaltar que essa medida não se restringe apenas aos estabelecimentos físicos, mas também se aplica aos prestadores de serviços online. Dessa forma, será possível garantir a igualdade de oportunidades para todos os consumidores, independentemente da sua condição visual. |
| A inclusão do braille e áudio como opções viáveis para tornar o Código de Proteção ao Consumidor acessível demonstra um avanço significativo na área legislativa, refletindo a preocupação e o compromisso do parlamentar em atender às necessidades das pessoas com deficiência. |
| Como resultado dessa modificação, espera-se uma maior conscientização por parte dos fornecedores de serviços sobre a importância da acessibilidade. Além disso, os consumidores com deficiência visual terão mais autonomia na defesa de seus direitos, uma vez que poderão compreender e utilizar as informações contidas no Código de Proteção ao Consumidor. |
| Em suma, a aprovação da proposta de Gustavo Sebba representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores com deficiência visual. Essa medida irá garantir maior acessibilidade e autonomia para esse grupo, permitindo que eles apresentem reclamações quando necessário. |
Com informações do site Portal da Alego.