Presidente Lula assina lei para combater fila do INSS e fortalecer assistência indígena
No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei nº 14.724/2023, que estabelece o Programa de Combate à Fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscando melhorias na eficiência do sistema de seguridade social. A medida tem como objetivo reduzir os tempos de espera no INSS e foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A nova lei surge como resultado de uma medida provisória emitida em julho e posteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em novembro deste ano. Uma das principais estratégias para diminuir as filas é a retomada de incentivos à produtividade para funcionários que trabalham além do horário regular tanto na análise dos pedidos de benefícios quanto na realização de exames médicos.
Outra medida do programa é a aceitação excepcional de certificados médicos e dentários que ainda não tenham passado pela avaliação oficial. Essa medida visa agilizar os processos de concessão de licenças por doença ou acompanhamento de tratamentos familiares. Além disso, o programa prevê um bônus financeiro para os funcionários administrativos do INSS no valor de R$ 68 por tarefa e para os examinadores médicos no valor de R$ 75 por exame.
Medidas visam reduzir filas e fortalecer assistência indígena
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que são implementadas medidas com o intuito de reduzir as filas para pedidos de aposentadoria, pensões e benefícios. Em 2019, um bônus por produtividade foi adotado com essa finalidade.
Além das medidas relacionadas ao INSS, a nova lei contempla também outras questões. Entre elas, a assistência à população indígena e a reestruturação dos cargos no Poder Executivo Federal. A legislação permite a conversão de cargos permanentes vagos em outros cargos permanentes e funções comissionadas ou de confiança para atender às demandas dos órgãos governamentais.
No âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), os concursos públicos passam a reservar de 10% a 30% das vagas para pessoas indígenas. Além disso, os servidores públicos que trabalham na Funai e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão realizar turnos rotativos estendidos conforme necessidades administrativas.
A lei também estabelece que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos possam exercer atividades diretas em territórios indígenas, pontuando diferencialmente aqueles que demonstrarem experiência com populações indígenas nos processos seletivos.
Espera-se melhorias significativas no sistema de seguridade social
Com essas medidas, espera-se melhorias significativas na eficiência do sistema de seguridade social, agilizando os processos e reduzindo as filas do INSS. A nova legislação também busca fortalecer a assistência à população indígena e adequar os recursos humanos às peculiaridades dos territórios indígenas.
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| No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei nº 14.724/2023, que estabelece o Programa de Combate à Fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscando melhorias na eficiência do sistema de seguridade social. A medida tem como objetivo reduzir os tempos de espera no INSS e foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. |
| A nova lei surge como resultado de uma medida provisória emitida em julho e posteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em novembro deste ano. Uma das principais estratégias para diminuir as filas é a retomada de incentivos à produtividade para funcionários que trabalham além do horário regular tanto na análise dos pedidos de benefícios quanto na realização de exames médicos. |
| Outra medida do programa é a aceitação excepcional de certificados médicos e dentários que ainda não tenham passado pela avaliação oficial. Essa medida visa agilizar os processos de concessão de licenças por doença ou acompanhamento de tratamentos familiares. Além disso, o programa prevê um bônus financeiro para os funcionários administrativos do INSS no valor de R$ 68 por tarefa e para os examinadores médicos no valor de R$ 75 por exame. |
| Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que são implementadas medidas com o intuito de reduzir as filas para pedidos de aposentadoria, pensões e benefícios. Em 2019, um bônus por produtividade foi adotado com essa finalidade. |
| Além das medidas relacionadas ao INSS, a nova lei contempla também outras questões. Entre elas, a assistência à população indígena e a reestruturação dos cargos no Poder Executivo Federal. A legislação permite a conversão de cargos permanentes vagos em outros cargos permanentes e funções comissionadas ou de confiança para atender às demandas dos órgãos governamentais. |
| No âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), os concursos públicos passam a reservar de 10% a 30% das vagas para pessoas indígenas. Além disso, os servidores públicos que trabalham na Funai e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão realizar turnos rotativos estendidos conforme necessidades administrativas. |
| A lei também estabelece que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos possam exercer atividades diretas em territórios indígenas, pontuando diferencialmente aqueles que demonstrarem experiência com populações indígenas nos processos seletivos. |
| Com essas medidas, espera-se melhorias significativas na eficiência do sistema de seguridade social, agilizando os processos e reduzindo as filas do INSS. A nova legislação também busca fortalecer a assistência à população indígena e adequar os recursos humanos às peculiaridades dos territórios indígenas. |
Com informações do site InfoMoney.