Presidente da Câmara defende proposta de elevar parâmetro para apresentação de ADIs ao STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta de elevar o parâmetro para determinar quem pode apresentar uma demanda ao Supremo Tribunal Federal (STF) através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
No momento, os senadores estão debatendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa limitar as decisões individuais e solicitações de análise por parte dos juízes do STF. Em relação às ADIs, Lira afirmou ser necessário elevar o parâmetro para determinar quem pode apresentar uma demanda ao Supremo Tribunal através dessa ferramenta e sob quais condições isso deve ocorrer.
Lira tem dado indícios aos interlocutores de sua intenção de enterrar no Congresso as propostas em discussão no Senado. Uma delas, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca limitar as decisões individuais e solicitações de análise por parte dos juízes.
Além disso, durante um evento no banco BTG Pactual, o presidente da Câmara também destacou a importância da independência entre os poderes legislativo, judiciário e executivo, mas ressaltou que essa independência deve vir acompanhada de harmonia. Ele afirmou que é salutar se o Senado estiver a favor do aumento de prerrogativas do Poder Legislativo, desde que haja harmonia com o Poder Judiciário e Executivo.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou sua intenção de apresentar um projeto de lei nos próximos dias para limitar as decisões individuais dos juízes, levando-as para votação em plenário no Senado. Pacheco argumentou que as críticas feitas ao projeto partem de pessoas que não conhecem seu conteúdo.
Ademais, Pacheco também defende mandatos fixos para os juízes do STF e tribunais superiores. Atualmente, os juízes do Supremo Tribunal não possuem mandatos fixos, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos.
Em suma, fica evidente que há um debate em curso tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado sobre propostas que buscam modificar o funcionamento do STF e restringir suas atividades. As opiniões variam entre elevar o nível para apresentação de ADIs e limitar decisões individuais dos juízes. O presidente da Câmara demonstra cautela ao tratar do assunto e enfatiza a importância da harmonia entre os poderes. Já o presidente do Senado mostra-se mais firme em suas intenções de aprovar medidas de restrição ao STF.
| Notícia |
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| Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se esquiva de responder sobre abordagem em caso de aprovação de projetos que modificam o funcionamento do STF pelos senadores. |
| Lira defende proposta que poderia restringir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). |
| Senadores debatem PEC para limitar decisões individuais e solicitações de análise por parte dos juízes do STF. |
| Lira indica intenção de enterrar no Congresso propostas em discussão no Senado. |
| Pacheco pretende apresentar projeto de lei para limitar decisões individuais dos juízes e defender mandatos fixos para os juízes do STF e tribunais superiores. |
| Debate em curso sobre propostas que buscam modificar o funcionamento do STF e restringir suas atividades. |
| Opiniões variam entre elevar o nível para apresentação de ADIs e limitar decisões individuais dos juízes. |
| Presidente da Câmara enfatiza a importância da harmonia entre os poderes. |
| Presidente do Senado mostra-se firme em suas intenções de aprovar medidas de restrição ao STF. |
Com informações do site G1.