O presidente sanciona lei para reduzir filas do INSS e beneficiar populações indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que estabelece o Programa de Enfrentamento das Filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando reduzir os tempos de espera para a avaliação dos pedidos de aposentadoria e benefícios. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1°, após uma medida provisória emitida em julho, busca agilizar o atendimento aos beneficiários e garantir uma melhor assistência às populações indígenas.

Para combater as filas, o programa prevê a devolução de um bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além do horário normal, tanto na análise dos pedidos de benefícios quanto na realização de exames médicos. Além disso, excepcionalmente serão aceitos certificados médicos e odontológicos não avaliados para concessão de licenças médicas ou acompanhamento de tratamentos familiares sem um exame oficial. Os funcionários administrativos e especialistas médicos envolvidos em processos administrativos que durem mais de 45 dias ou com prazos vencidos receberão prioridade para receber bônus.

Os funcionários administrativos receberão R$68 adicionais por tarefa, enquanto os especialistas médicos receberão R$75 por exame. Vale lembrar que esse bônus já foi pago anteriormente em 2019 como forma de reduzir as filas para pedidos de aposentadoria, pensões e benefícios.

Além disso, a lei inclui medidas relacionadas à assistência às populações indígenas e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Ela transforma cargos permanentes vagos em outros cargos permanentes e funções de comissão ou confiança para atender à demanda de órgãos e entidades governamentais.

Outra mudança importante é a reserva de vagas para a população indígena nos concursos públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Agora, esses concursos devem reservar de 10% a 30% das vagas para essa população. Além disso, servidores públicos que trabalham na Funai e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em turnos estendidos conforme o interesse da administração.

A nova lei também determina que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos possam realizar atividades diretas em territórios indígenas, com pontuações diferenciadas para candidatos que demonstrarem experiência nessa área.

Dessa forma, espera-se uma redução significativa nas filas do INSS com as medidas adotadas pelo Programa de Enfrentamento das Filas do INSS. O objetivo é fornecer um atendimento mais ágil aos beneficiários e garantir uma melhor assistência às populações indígenas.

Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que estabelece o Programa de Enfrentamento das Filas do INSS.
A lei prevê a devolução de um bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além do horário normal.
Excepcionalmente serão aceitos certificados médicos e odontológicos não avaliados para concessão de licenças médicas ou acompanhamento de tratamentos familiares sem um exame oficial.
Os funcionários administrativos e especialistas médicos envolvidos em processos administrativos que durem mais de 45 dias ou com prazos vencidos receberão prioridade para receber bônus.
Os funcionários administrativos receberão R$68 adicionais por tarefa, enquanto os especialistas médicos receberão R$75 por exame.
A lei também inclui medidas relacionadas à assistência às populações indígenas e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal.
A reserva de vagas para a população indígena nos concursos públicos da Funai passa a ser obrigatória.
Servidores públicos que trabalham na Funai e na Sesai poderão trabalhar em turnos estendidos conforme o interesse da administração.
Apenas pessoas aprovadas em concursos públicos poderão realizar atividades diretas em territórios indígenas.
O objetivo é fornecer um atendimento mais ágil aos beneficiários e garantir uma melhor assistência às populações indígenas.

Com informações do site O que é notícia em Sergipe – Infonet.

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