**Presidente Lula sanciona lei para enfrentar filas no INSS**
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que estabelece o Programa de Enfrentamento das Filas da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir os tempos de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida provisória foi emitida em julho, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em novembro.
O PEFPS prevê medidas para agilizar a análise de pedidos de aposentadoria e benefícios no INSS. Uma das principais propostas é a **retomada das bonificações por produtividade** para os funcionários que trabalhem fora do horário regular, tanto no processamento dos pedidos quanto na realização de exames médicos. Além disso, haverá **exceções temporárias para aceitar certificados médicos e dentários não avaliados oficialmente**.
Os funcionários administrativos receberão um pagamento adicional de **R$68 por tarefa**, enquanto os especialistas médicos receberão **R$75 por exame**. Essa bonificação já foi implementada em 2019 com o objetivo de reduzir as filas do INSS.
A lei também aborda outras medidas, como a **reestruturação dos cargos no Poder Executivo Federal** e **atendimento prioritário às populações indígenas**. Os cargos efetivos vagos serão convertidos em outros cargos efetivos, comissionados ou funções de confiança, para atender às demandas governamentais. Além disso, serão simplificadas as gestões de cargos e funções relacionadas à assistência à saúde dos indígenas, com normas específicas para o trabalho em territórios indígenas.
A nova lei também **altera a forma de contratação na Fundação Nacional do Índio (Funai)**, estabelecendo que os concursos públicos devem reservar entre **10% e 30% das vagas para pessoas indígenas**. Os servidores públicos da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em turnos rotativos estendidos, com períodos de descanso remunerado proporcionais aos dias trabalhados.
É importante ressaltar que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão realizar atividades diretas em territórios indígenas, podendo haver pontuações diferenciadas para candidatos com experiência nessas comunidades.
**Com essa nova legislação, espera-se reduzir significativamente as filas do INSS e melhorar o atendimento tanto dos segurados como das populações indígenas**. O governo está investindo em medidas para agilizar os processos e proporcionar um serviço mais eficiente para todos os brasileiros.
(Com informações da Agência Brasil)
| Notícia | Resumo |
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| Presidente sanciona lei para reduzir filas da Previdência Social | O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, que estabelece o Programa de Enfrentamento das Filas da Previdência Social (PEFPS), com medidas para agilizar análise de pedidos e retomada de bonificações por produtividade. |
| Medidas do PEFPS | O PEFPS prevê bonificações por produtividade para funcionários do INSS, exceções temporárias para certificados médicos não avaliados oficialmente e reestruturação dos cargos no Poder Executivo Federal. |
| Atendimento prioritário às populações indígenas | A nova lei estabelece atendimento prioritário aos indígenas, simplificação da gestão de cargos relacionados à assistência à saúde indígena e reserva de vagas em concursos públicos para pessoas indígenas. |
| Expectativas com a nova legislação | Espera-se reduzir as filas do INSS e melhorar o atendimento aos segurados e populações indígenas, com investimentos em medidas para agilizar os processos e proporcionar um serviço mais eficiente. |
Com informações do site Suno Notícias.