Lula sanciona projeto para tentar reduzir fila do INSS e veta benefício para polícias do DF
No dia 14 de março de 2023, o líder Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma legislação com o objetivo de reduzir as longas filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No intuito de enfrentar o desafio das filas no INSS, a lei estabelece o Programa de Confrontação de Filas da Previdência Social, buscando regularizar os novos pedidos que devem ser analisados dentro do prazo de 45 dias estipulado por lei.
Além disso, a legislação traz outras medidas importantes, como bonificações para os funcionários que trabalham fora do horário regular e a autorização do uso da telemedicina para exames médicos.
Um dos destaques da lei é a remuneração adicional para os funcionários que trabalham em horário diferenciado. Os cargos administrativos receberão um adicional de R$68, enquanto os examinadores médicos terão um adicional de R$75. Esses pagamentos serão baseados em uma tabela correspondente aos processos ou serviços concluídos.
Vale ressaltar que esse valor adicional não será incorporado ao salário dos servidores públicos e não será utilizado como base para calcular outros benefícios ou vantagens.
A sanção dessa lei pelo presidente Lula foi confirmada em uma edição extra do Diário Oficial da União publicada na terça-feira (14).
Além das medidas relacionadas ao INSS, essa proposta também prevê aumentos salariais para oficiais civis de polícia, oficiais de polícia militar e bombeiros do Distrito Federal. A expectativa é que esses ajustes salariais resultem em um aumento médio de 18% na renda dessas categorias.
No entanto, o presidente Lula vetou alguns pontos importantes para os agentes de polícia. Um desses pontos seria a autorização para o Governo do Distrito Federal conceder benefícios e vantagens aos agentes de polícia por meio de realocação dentro do próprio orçamento.
Lula justificou seu veto afirmando que é responsabilidade do governo federal organizar e manter as forças policiais em Brasília, e essa autorização poderia sobrecarregar o Fundo Constitucional utilizado para cobrir os salários dos agentes de segurança pública na capital.
A lei sancionada também trata de outros assuntos não diretamente relacionados ao seu objetivo principal. Por exemplo, ela recria cargos vagos na administração federal transformando-os em cargos permanentes e em comissões e funções de confiança, sem causar aumento nas despesas previstas pela lei.
Outro destaque dessa legislação é o estabelecimento de uma cota entre 10% e 30% para os povos indígenas nos exames realizados pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Com essas medidas, espera-se que as filas no INSS sejam reduzidas e que haja melhorias nas condições salariais das categorias mencionadas. No entanto, ainda será necessário aguardar para verificar se essas ações surtirão os resultados esperados.
| Data | Evento |
|---|---|
| 14 de março de 2023 | Líder Luiz Inácio Lula da Silva sanciona legislação para reduzir filas no INSS |
| – Bonificações para funcionários que trabalham fora do horário regular | |
| – Autorização do uso da telemedicina para exames médicos | |
| – Programa de Confrontação de Filas da Previdência Social | |
| – Remuneração adicional para cargos administrativos e examinadores médicos | |
| – Aumentos salariais para oficiais civis de polícia, oficiais de polícia militar e bombeiros do DF | |
| – Veto à autorização para benefícios aos agentes de polícia do DF | |
| – Recriação de cargos vagos na administração federal | |
| – Estabelecimento de cota para povos indígenas nos exames da Funai | |
| – Aguardar resultados das medidas para redução de filas e melhorias salariais |
Com informações do site UOL.