Lula sanciona lei que acaba com filas do INSS e melhora atendimento aos indígenas

Luiz Inácio Lula da Silva confirma implementação da Lei nº 14.724/23 para combater filas na Previdência Social

Em um importante desenvolvimento político, o líder político Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a implementação da Lei nº 14.724/23, que estabelece o Programa de Combate às Filas da Previdência Social (PEFPS). Essa legislação é resultado de uma medida provisória emitida em julho e aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

Publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU), essa nova lei tem como objetivo principal reduzir as demoradas filas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para alcançar esse objetivo, o programa prevê incentivos por produtividade aos funcionários que trabalham além do horário regular. Esses incentivos serão aplicados tanto aos pedidos de benefícios quanto aos exames médicos.

Uma das medidas excepcionais introduzidas pelo programa é a aceitação temporária de certificados médicos e dentários não avaliados oficialmente para a concessão de licenças por doença ou para acompanhamento de tratamentos familiares. Essa medida busca agilizar o processo e evitar que pacientes tenham que esperar indefinidamente pela avaliação oficial.

Para garantir justiça e eficiência na distribuição desses incentivos por produtividade, será dada prioridade aos funcionários e examinadores médicos com processos administrativos pendentes há mais de 45 dias ou cujos prazos já tenham expirado. Os funcionários administrativos receberão R$68 por tarefa concluída, enquanto os examinadores médicos receberão R$75 por exame realizado.

Em 2019, também foi implementado um bônus por produtividade com o objetivo de reduzir as filas relacionadas aos pedidos de aposentadoria, pensão e assistência. Portanto, essa nova legislação mostra o comprometimento contínuo do governo em enfrentar esse desafio.

Além de se concentrar nas filas do INSS, essa lei também visa melhorar a qualidade do serviço prestado às populações indígenas. O texto aprovado inclui simplificações na gestão de cargos e funções, garantindo maior flexibilidade para contratação temporária visando à assistência à saúde indígena. Além disso, são estabelecidas regras específicas para o trabalho em territórios indígenas.

Outra importante disposição nessa nova legislação é a substituição de cargos permanentes vagos por outros cargos permanentes ou funções comissionadas e de confiança. Essa medida busca atender à demanda das agências e entidades federais.

Em síntese, a confirmação da Lei nº 14.724/23 marca um passo significativo no combate às filas da Previdência Social no Brasil. Através do Programa de Combate às Filas da Previdência Social (PEFPS), serão implementadas medidas como bonificações por produtividade e aceitação excepcional de certificados médicos não avaliados. Além disso, a lei busca beneficiar a população indígena e melhorar o serviço prestado nessas áreas específicas. Com essas iniciativas, espera-se uma maior eficiência no processo previdenciário e uma redução significativa nas tão criticadas filas de atendimento.

Com informações do site Correio Braziliense.