Ministro da Previdência se compromete a cobrar cumprimento de acordo do Ministério de Gestão e Inovação

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se comprometeu a cobrar do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) o cumprimento do acordo firmado durante a greve do INSS em 2022.

Em uma reunião realizada no dia 11, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Previdência Social no Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) e o Ministro Lupi, foi discutida a exigência do cumprimento do acordo assinado durante a greve do INSS em 2022 pelo MGI. O encontro foi solicitado por Paulo Sérgio Farias, presidente do CTB no Rio de Janeiro.

O acordo em questão foi assinado durante o governo anterior e enviado ao MGI pelo Ministério da Previdência Social e pela Presidência do INSS na gestão de Lula. Esse acordo abordava assuntos relacionados aos servidores federais e contava com cláusulas financeiras, não implicando em execução automática. Durante a reunião, Lupi e o presidente do INSS Alessandro Stefanutto concordaram que era necessário enfatizar para a Ministra Esther Dweck que ambos os ministérios haviam assinado o acordo e que os servidores já haviam cumprido sua parte.

Lupi comprometeu-se a ir até o MGI para garantir o cumprimento do acordo assinado. Os diretores do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros e Carlos Vinicius Lopes, receberam essa declaração com confiança. A expectativa é de que o governo compreenda a situação dos servidores e se comprometa com o cumprimento das cláusulas estabelecidas.

Entre os pontos abordados pelo acordo estão:

  • Incorporação gradual do GDASS ao salário básico
  • Formação imediata do Comitê de Gestão de Carreira da Previdência Social
  • Reconhecimento como Carreira Estatal
  • Ensino superior para admissão de novos técnicos em previdência social
  • Realização de concurso público para reposição de pessoal
  • Devolução dos descontos relacionados à greve de 2009 e aos dias de greve em 2016 e 2017
  • Jornada de trabalho de 30 horas
  • Implementação de uma política de saúde para os servidores e o retorno do SIASS
  • Revisão das metas de produtividade

Outro assunto discutido foi o das 30 horas semanais para os analistas assistentes sociais. O presidente do INSS se comprometeu a analisar a aplicação dessa medida, levando em consideração as questões legais. Ficou acordado que essa análise seria feita por meio da apresentação da ação judicial bem-sucedida pelo Sindsprev/RJ, mencionando o INSS. Uma resposta definitiva sobre esse assunto será fornecida posteriormente após uma análise jurídica.

Roberto Marinho, consultor jurídico presente na reunião, destacou que já existe uma diretriz para as agências do MGI que possuem analistas especialistas em serviço social em seu quadro, garantindo assim a aplicação das 30 horas semanais conforme decisão judicial executável.

O Ministro Carlos Lupi se comprometeu a avaliar toda a situação jurídica envolvendo essa questão e fornecer uma resposta conclusiva. O objetivo é melhorar as condições de trabalho dos servidores e assegurar a execução do acordo assinado anteriormente.

Notícia
Em uma reunião ocorrida no dia 11, realizada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Previdência Social no Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) e o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi discutida a exigência do cumprimento do acordo firmado durante a greve do INSS em 2022 pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI).
O acordo em questão foi assinado durante o governo anterior e enviado ao MGI pelo Ministério da Previdência Social e pela Presidência do INSS durante a gestão de Lula.
O Ministro Lupi e o presidente do INSS Alessandro Stefanutto concordaram que era necessário enfatizar para a Ministra Esther Dweck que ambos os ministérios haviam assinado o acordo e que os servidores já haviam cumprido sua parte.
Lupi comprometeu-se a ir até o MGI para garantir o cumprimento do acordo assinado.
Entre os pontos abordados pelo acordo estão a incorporação gradual do GDASS ao salário básico; a formação imediata do Comitê de Gestão de Carreira da Previdência Social, de acordo com a Lei 13.324/2016; o reconhecimento como Carreira Estatal; o ensino superior para admissão de novos técnicos em previdência social; a realização de concurso público para reposição de pessoal; a devolução dos descontos relacionados à greve de 2009 e aos dias de greve em 2016 e 2017; a jornada de trabalho de 30 horas; a implementação de uma política de saúde para os servidores e o retorno do SIASS; e a revisão das metas de produtividade.
O presidente do INSS se comprometeu a analisar a aplicação das 30 horas semanais para os analistas assistentes sociais, levando em consideração as questões legais.
Roberto Marinho, consultor jurídico presente na reunião, destacou que já existe uma diretriz para as agências do MGI que possuem analistas especialistas em serviço social em seu quadro, garantindo assim a aplicação das 30 horas semanais conforme decisão judicial executável.
O Ministro Carlos Lupi se comprometeu a avaliar toda a situação jurídica envolvendo essa questão e fornecer uma resposta conclusiva.

Com informações do site sindsprev/rj.

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