Mulheres podem entregar filhos para adoção? É crime ou não? Entenda

A maternidade é uma experiência única e desafiadora, mas nem todas as mulheres se sentem preparadas ou desejam embarcar nessa jornada. No Brasil, graças à Lei de Adoção nº 13.509/2017, as mulheres têm o poder de escolher quando se trata da maternidade, permitindo a entrega voluntária de bebês por parte daquelas que sentem que não podem ou não desejam ser mães.

Quando uma mãe decide dar seu filho para adoção, ela deve comparecer ao Tribunal de Menores de sua região. Lá, ela será atendida por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e advogados, garantindo um tratamento acolhedor e humano. É importante destacar que o processo garante total confidencialidade, pois os pais adotivos não terão acesso a informações sobre a mãe biológica.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece regras para preservar tanto a mãe quanto o recém-nascido. Isso inclui manter o processo anônimo, evitando constrangimentos e respeitando as decisões da mãe biológica. Silvana do Monte Moreira, advogada e presidente do Comitê de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), salienta que a entrega voluntária é um direito das mulheres e suas escolhas devem ser respeitadas.

Após a entrega voluntária, a mulher tem um período de reflexão. Dentro de 10 dias, ela é convocada para uma audiência, onde seus direitos e o procedimento podem ser explicados novamente. Se decidir prosseguir com a adoção, ela tem mais dez dias para expressar sua retirada. No entanto, após esse prazo, não há possibilidade de mudança de opinião e a criança é colocada para adoção.

A lei que regulamenta a entrega voluntária de bebês foi criada com o objetivo de prevenir casos de abandono, uma triste realidade em todo o país. Casos recentes, como o ocorrido em Ribeirão das Neves, mostram a importância dessas leis protetoras tanto para as mães quanto para as crianças.

A maternidade voluntária no Brasil é um exemplo do poder de escolha e apoio fornecido às mulheres. Através da Lei de Adoção nº 13.509/2017, as mães têm a possibilidade de tomar decisões conscientes quanto à maternidade e contar com um processo respeitoso e confidencial. É importante reconhecer que nem todas as mulheres estão destinadas a serem mães, e suas decisões devem ser honradas pela sociedade e pelo sistema legal.

Relatório: O poder de escolha e adoção na maternidade voluntária no Brasil
Introdução:A maternidade é uma experiência única e desafiadora, mas nem todas as mulheres se sentem preparadas ou desejam embarcar nessa jornada.
Procedimento e garantias do processo voluntário de adoção:Comparecer ao Tribunal de Menores; Atendimento por equipe multidisciplinar; Confidencialidade.
Direitos garantidos no processo voluntário de adoção:Preservação do anonimato; Respeito às decisões da mãe biológica.
Prazo para reconsideração e prevenção de abandono:Período de reflexão de 10 dias; Audiência para explicação do procedimento; Prazo de 10 dias para retirada.
Importância da legislação para prevenir o abandono:Evitar casos de abandono; Proteger mães e crianças.
Conclusão:A maternidade voluntária no Brasil é um exemplo do poder de escolha e apoio fornecido às mulheres.

Com informações do site Justiça em Foco.

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