Contribuir para o INSS como Microempreendedor Individual: vantagens e obrigações
No texto em questão, trata-se das vantagens de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI), bem como as obrigações e benefícios decorrentes dessa contribuição.
Os MEIs são pessoas autônomas que legalizam suas pequenas empresas com o intuito de garantir certos direitos. Para se tornar um MEI, é necessário cumprir requisitos específicos, como possuir uma renda anual de até R$ 81.000 e não ter participação em outra empresa. Uma das vantagens é a possibilidade de abrir um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Contudo, ao contrário dos trabalhadores formais, os MEIs não têm a contribuição mensal do INSS automaticamente deduzida de seus salários. Portanto, para garantir uma aposentadoria futura, os MEIs devem fazer a contribuição por conta própria.
O Sistema Geral de Seguridade Social oferece diversos benefícios aos segurados, e a contribuição individual é uma forma de garantir esses direitos. Pessoas autônomas ou prestadores de serviços sem vínculo trabalhista podem assegurar benefícios como licença maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Dentre os exemplos mencionados estão diretores remunerados por atividades comerciais, padres, administradores de propriedades, taxistas, ambulantes, membros de cooperativas de trabalho e eletricistas.
Os contribuintes individuais têm duas opções para realizar suas contribuições ao INSS. A primeira opção é uma alíquota de 20% sobre o valor entre um salário mínimo (R$ 1.320) e o valor máximo definido pelo instituto (R$ 7.507,49). A segunda opção é uma alíquota reduzida de 11%, em que apenas o salário mínimo atual é considerado. As contribuições devem ser pagas por meio da Guia da Previdência Social (GPS) até o dia 15 do mês subsequente ao período de contribuição. No caso dos MEIs, a contribuição é feita com uma alíquota de 5% sobre a receita bruta mensal da empresa. O pagamento deve ser realizado com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), gerado no Portal do Empreendedor e com vencimento no dia vinte do mês.
Contribuir para o INSS como Microempreendedor Individual traz vantagens como a possibilidade de abertura do CNPJ e garantia de benefícios previdenciários importantes. Os MEIs devem fazer as contribuições individualmente, com taxas específicas conforme estabelecido pelo INSS. É importante estar atento aos prazos e formas corretas de pagamento para garantir os direitos adquiridos através da contribuição ao sistema previdenciário brasileiro.
| Vantagens da contribuição individual para o INSS | Benefícios da contribuição individual para o INSS | Taxas de contribuição individual |
|---|---|---|
| • Possibilidade de abrir um CNPJ | • Licença maternidade | • Alíquota de 20% sobre o valor entre um salário mínimo e o valor máximo definido pelo INSS |
| • Aposentadoria | • Alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo | |
| • Pensão por morte | • Contribuição de 5% sobre a receita bruta mensal para MEIs | |
| • Auxílio-doença | • Pagamento por meio da GPS ou DAS-MEI |
Com informações do site PronaTEC.