O MEI pode se aposentar e garantir seus direitos através do INSS
O Microempreendedor Individual (MEI) tem a possibilidade de se aposentar e garantir seus benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, é necessário realizar contribuições mensais ao sistema de seguridade social.
Em comparação com outras categorias de contribuintes, os MEIs realizam contribuições relativamente baixas ao INSS. A taxa atualmente é de **5% do salário mínimo vigente**, resultando em uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo.
No entanto, é possível aumentar esse percentual para obter um benefício de aposentadoria mais alto. Optando por complementar sua contribuição com mais **15%**, o valor mensal pago será calculado com base na média dos salários contributivos.
É importante ressaltar que o valor do benefício de aposentadoria pode variar de acordo com o tipo escolhido. Existem diferentes modalidades disponíveis, tais como **aposentadoria por idade**, **por período de contribuição** ou **por invalidez**. Cada modalidade possui suas próprias regras para calcular o valor do benefício.
No caso da aposentadoria por invalidez, o MEI precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses para ter direito ao benefício. No entanto, essa regra não se aplica se a invalidez for resultado das atividades realizadas como microempreendedor individual. Nessas situações, não há um período de carência a ser cumprido, facilitando o acesso aos benefícios em caso de invalidez.
Uma dúvida comum entre os MEIs é sobre a possibilidade de realizar contribuições adicionais ao INSS além dos 5% estabelecidos. De fato, é possível fazer **contribuições extras ao INSS**. Porém, essa prática é recomendada somente em duas situações específicas: para aumentar o valor do benefício de aposentadoria ou para complementar o tempo de contribuição necessário.
Em suma, ser um MEI oferece a possibilidade de garantir uma aposentadoria futura através da realização de contribuições mensais ao INSS. O valor do benefício pode variar conforme o tipo escolhido e existem regras específicas para cada modalidade. Manter-se informado sobre esses aspectos é essencial para que os MEIs possam planejar sua aposentadoria e usufruir dos benefícios a que têm direito.
Informações Importantes sobre a Aposentadoria para MEIs |
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O MEI pode se aposentar através do INSS |
Contribuição mensal de 5% do salário mínimo vigente |
Possibilidade de aumentar a contribuição em 15% para obter um benefício maior |
Diferentes modalidades de aposentadoria disponíveis |
Regra de 12 meses de contribuição para aposentadoria por invalidez |
Possibilidade de contribuições extras para aumentar o valor do benefício ou complementar o tempo de contribuição necessário |
Com informações do site Consulta Pública.