Mercado livre pode baratear em até 10% a conta de energia dos consumidores mais pobres

A inauguração do mercado energético no Brasil traz consigo a promessa de redução das contas de eletricidade para consumidores de baixa renda. Atualmente, as famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já desfrutam de descontos tarifários que podem chegar a 65%, dependendo do consumo mensal.

Um estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) revelou que se essas famílias tivessem o direito de escolher seu fornecedor de energia no mercado aberto, poderiam obter um desconto adicional entre 7,5% e 10%. Esses dados foram divulgados no estudo intitulado “Portabilidade da Fatura Elétrica: Impacto Social e Papel em uma Transição Energética Justa”.

Descontos progressivos e concorrência no mercado aberto

De acordo com essa pesquisa, os descontos tarifários são progressivos e diminuem à medida que aumenta o consumo familiar. Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, ressaltou as vantagens do mercado aberto para os 15 milhões de consumidores de baixa renda no Brasil. Ele afirmou que se os preços energéticos fossem 50% mais baratos no mercado aberto, aqueles que atualmente recebem descontos entre 23% e 49% poderiam se beneficiar ao mudar para esse novo sistema.

Ivan Camargo, professor de engenharia elétrica na Universidade de Brasília (UnB), explicou que os preços mais baixos no mercado aberto são resultado da concorrência entre os vendedores de energia. Ele destacou que essa competição levará a preços mais acessíveis para todos os consumidores, inclusive os de baixa renda.

Os consumidores que se beneficiam da tarifa social atualmente recebem descontos tanto nas tarifas de distribuição quanto no consumo de eletricidade. Ao ingressar no mercado aberto, eles poderiam obter um desconto adicional sem perder os benefícios atuais, como explicado pelo presidente executivo da Abraceel. É importante ressaltar que esses consumidores nunca devem deixar de participar do programa de tarifa social para eletricidade.

Brasil busca avançar no mercado energético aberto

Apesar do progresso nesse sentido, o Brasil ainda ocupa uma posição desfavorável no ranking dos países com mercado energético aberto. Enquanto isso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) revelou que houve um aumento de 30% nesse mercado no país.

Atualmente, apenas os grandes consumidores têm a liberdade de negociar a compra de eletricidade no mercado aberto. No entanto, ao longo dos anos, o Ministério de Minas e Energia tem reduzido as restrições para permitir que mais consumidores possam aderir a esse sistema. Até o ano de 2024, o mercado aberto estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, com tensão média e alta.

Vale ressaltar que essa barreira poderia ter sido eliminada há duas décadas atrás. Isso porque uma lei estabeleceu em 1995 que o governo poderia promover a abertura completa do mercado elétrico até julho de 2003. Entretanto, essa possibilidade não foi aproveitada devido à falta de vontade política e a falta de compreensão sobre os benefícios dessa abertura para a sociedade.

A universalização do mercado energético aberto é uma das propostas presentes no Projeto de Lei 414/2021, que busca estabelecer um novo marco legal para o setor elétrico. No momento, esse projeto ainda está em análise e aguardando uma decisão final.

Com a inauguração do mercado energético no Brasil, espera-se que as famílias de baixa renda possam usufruir de descontos adicionais em suas contas de eletricidade. Isso aconteceria por meio da escolha do fornecedor no mercado aberto, onde há uma maior competição e preços mais acessíveis. A abertura completa desse mercado pode trazer benefícios significativos para todos os consumidores e está em discussão no Congresso Nacional.

Resumo da Notícia
Inauguração do mercado energético no Brasil promete redução das contas de eletricidade para consumidores de baixa renda.
Famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já possuem descontos tarifários que podem chegar a 65%.
Estudo da Abraceel mostra que famílias de baixa renda poderiam obter desconto adicional entre 7,5% e 10% ao escolher seu fornecedor de energia no mercado aberto.
Preços mais baixos no mercado aberto são resultado da concorrência entre os vendedores de energia, beneficiando todos os consumidores.
Consumidores de baixa renda que ingressarem no mercado aberto poderão obter desconto adicional sem perder os benefícios atuais da tarifa social.
Brasil ainda ocupa posição desfavorável no ranking dos países com mercado energético aberto, mas houve aumento de 30% nesse mercado no país.
Ministério de Minas e Energia tem reduzido restrições para permitir que mais consumidores possam aderir ao mercado aberto.
Projeto de Lei 414/2021 propõe a universalização do mercado energético aberto e está em análise no Congresso Nacional.

Com informações do site Brasil 61.

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