Juiz suspende direito de aposentados pedirem recálculo de contribuições no INSS
O juiz da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu o direito dos aposentados de pedirem o recálculo de suas contribuições no INSS. A determinação foi emitida até que o recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social seja concluído.
Essa questão foi debatida em dezembro do ano passado, quando a Suprema Corte aprovou a revisão dos benefícios de aposentadoria para os beneficiários que ingressaram no Sistema Geral de Previdência Social antes da Lei 9.876/1999 entrar em vigor.
Essa lei estabeleceu o fator previdenciário e alterou o método de cálculo dos salários contributivos para o cálculo dos benefícios. Na época, a Suprema Corte decidiu que os aposentados poderiam solicitar que todo o seu período contributivo fosse considerado no cálculo do benefício, em vez de apenas as contribuições a partir de 1994.
Após essa decisão, os procedimentos suspensos foram retomados e os beneficiários do INSS puderam solicitar uma recontagem de seus benefícios de aposentadoria. Essa medida beneficiou trabalhadores que tinham renda mais alta antes do Plano Real e que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que fosse anterior à reforma da previdência promulgada pelo governo do presidente Bolsonaro em 2019.
No entanto, agora esses procedimentos estão novamente suspensos devido ao julgamento pendente sobre o recurso apresentado pelo INSS. O órgão argumenta que cumprir essa decisão exige modificações técnicas e operacionais em seus sistemas, rotinas e processos, que teriam um impacto orçamentário significativo.
O juiz Moraes aceitou o pedido do INSS de suspender todos os procedimentos relacionados ao caso até a publicação da ata do julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pelo órgão. Esse julgamento está agendado para ocorrer durante a Sessão Virtual Plenária entre 11 e 21 de agosto de 2023.
Essa nova suspensão dos procedimentos levanta mais uma vez preocupações sobre os direitos dos aposentados. Um exemplo disso é o caso de Cecília Alves Maria Périco, uma terceira interessada mencionada na decisão do juiz Moraes. Ela afirma ser uma pessoa com mais de 65 anos, diagnosticada com câncer neuroendócrino e com uma expectativa de vida reduzida. Além disso, ela recebe um valor insignificante como aposentadoria do INSS, já que parte significativa do seu período contributivo é desconsiderada. Portanto, ela solicita a publicação dessa decisão para permitir a continuidade do procedimento em nível nacional e pede que o INSS tenha seu pedido negado de suspender os procedimentos em todo o país.
Com essa nova suspensão, os beneficiários ficam novamente sem acesso aos seus direitos, enquanto aguardam o desfecho desse processo judicial importante para sua situação previdenciária. Resta agora aguardar até agosto para obter mais informações sobre essa decisão final da Suprema Corte em relação à “revisão vitalícia”.
Juiz suspende procedimentos de “revisão vitalícia” |
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O juiz Alexandre de Moraes da Suprema Corte emitiu uma determinação suspendendo todos os procedimentos relacionados à “revisão vitalícia” até a conclusão do recurso apresentado pelo INSS. |
A revisão dos benefícios de aposentadoria foi aprovada pela Suprema Corte em dezembro de 2022, permitindo que os aposentados solicitem a consideração de todo o período contributivo no cálculo do benefício. |
Os procedimentos suspensos foram retomados após a decisão, beneficiando trabalhadores com renda mais alta antes do Plano Real e que se aposentaram nos últimos dez anos. |
A suspensão atual ocorre devido ao julgamento pendente do recurso apresentado pelo INSS, que argumenta dificuldades técnicas e operacionais para cumprir a decisão. |
O julgamento dos Embargos de Declaração está agendado para ocorrer entre 11 e 21 de agosto de 2023. |
A nova suspensão levanta preocupações sobre os direitos dos aposentados, como o caso de Cecília Alves Maria Périco, mencionada na decisão do juiz Moraes. |
Os beneficiários ficam sem acesso aos seus direitos enquanto aguardam o desfecho do processo judicial. |
Com informações do site Hora do Povo.