MP defende que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro coletivo

MPF defende que Robinho cumpra sentença de estupro coletivo no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Superior de Justiça (STJ) sua defesa para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra sua sentença de nove anos por estupro coletivo no Brasil. A argumentação se baseia no fato de que o Tribunal de Milão solicitou a homologação da sentença pelo Estado brasileiro, e a legislação nacional impede a extradição de cidadãos brasileiros para cumprir penas no exterior.

De acordo com o MPF, todos os requisitos legais e regulamentares para a transferência da execução penal foram cumpridos, em conformidade com a Constituição Federal e com o compromisso do país em combater a criminalidade e fornecer cooperação jurídica. Carlos Frederico Santos, Subprocurador-Geral, baseou sua posição em um princípio legal que estabelece que o estado onde se encontra o acusado deve extraditá-lo ou promover a execução penal.

A não cumprimento das obrigações do Brasil poderia resultar na impunidade de um crime já reconhecido internacionalmente. A defesa de Robinho levantou questões refutadas pelo MPF, como a impossibilidade de transferir sentenças condenatórias e a violação dos direitos de defesa. Segundo Carlos Frederico, o processo de homologação não exige uma análise completa dos procedimentos estrangeiros, apenas a avaliação dos documentos essenciais fornecidos pelo país de origem.

Transferência da execução penal e argumentos refutados

A transferência da execução penal do sistema italiano para o brasileiro foi introduzida pela Lei de Migração em 2017, com o objetivo de garantir a aplicação da pena tanto a estrangeiros condenados no Brasil quanto a brasileiros condenados no exterior. O MPF também refutou o argumento de violação da soberania nacional, dignidade humana e ordem pública durante o processo penal.

A opinião do MPF foi encaminhada ao STJ, onde será julgada. Robinho foi condenado nove anos após o ocorrido em 2013, quando uma mulher albanesa foi estuprada por ele e outros cinco homens em uma boate em Milão, enquanto estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool. Os condenados afirmam que o encontro foi consensual.

Em resumo, o MPF defendeu que Robinho cumpra sua sentença de estupro coletivo no Brasil, seguindo todas as exigências legais para a transferência da execução penal. A defesa apresentou argumentos refutados pelo MPF, mas ainda há um processo judicial em curso no STJ que decidirá sobre o caso. A condenação veio anos após o incidente, e agora espera-se por justiça nesse caso de violência sexual em grupo.

Com informações do site G1.