Promotoria Pública de Alagoas recomenda criação do Conselho de Defesa do Consumidor em Arapiraca

A Promotoria Pública de Alagoas emitiu uma recomendação ao Município de Arapiraca para a criação do Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon). A iniciativa surge após denúncias recebidas pela 6ª Promotoria da cidade, apontando que o Procon local não possui a estrutura adequada para exercer suas funções.

A promotora Viviane Karla Farias esclarece que o município dispõe de um Fundo Municipal destinado à proteção dos direitos do consumidor, porém, para aproveitar esses recursos, é necessário estabelecer previamente um Conselho Municipal.

Após tomar conhecimento desse fundo, que poderia ser utilizado para melhorar o Procon, a promotora decidiu emitir a recomendação em questão. Agora, o Município de Arapiraca tem até 15 dias para responder à proposta do Ministério Público acerca da criação do conselho.

A iniciativa visa garantir que os recursos disponíveis no Fundo Municipal sejam utilizados corretamente e direcionados para melhorias na estrutura e equipamentos do Procon. Por meio da criação do Conselho de Defesa do Consumidor, espera-se uma efetiva supervisão e controle das ações relacionadas aos direitos dos consumidores no município.

Com essa medida, será possível promover políticas públicas mais eficazes nessa área e assegurar que os cidadãos de Arapiraca tenham seus direitos na relação de consumo respeitados. Além disso, o estabelecimento do conselho possibilitará uma maior participação da sociedade civil na definição das diretrizes relacionadas à proteção do consumidor.

A recomendação feita pela Promotoria Pública de Alagoas demonstra um compromisso firme em melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Procon em Arapiraca, buscando garantir uma relação de consumo mais justa e transparente para todos os cidadãos. Agora, cabe ao Município avaliar e responder à proposta apresentada, indicando se aceitará ou rejeitará a criação do conselho.

Avanços na proteção do consumidor

Essa é mais um avanço no campo da proteção do consumidor, pois proporcionará uma atuação mais eficiente do Procon e um maior envolvimento da população nas discussões sobre seus direitos enquanto consumidores. A expectativa é que, por meio dessa recomendação, o Município de Arapiraca possa aprimorar sua estrutura de defesa do consumidor e garantir uma melhor prestação de serviços nessa área.

NotíciaResumo
Promotoria emite recomendação para criação do Conselho de Defesa do Consumidor em ArapiracaA Promotoria Pública de Alagoas emitiu uma recomendação ao Município de Arapiraca para a criação do Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon). A iniciativa é resultado de denúncias recebidas pela 6ª Promotoria da cidade, apontando que o Procon local não possui a estrutura adequada para exercer suas funções.
Município tem até 15 dias para responder à proposta do Ministério PúblicoO Município de Arapiraca tem até 15 dias para responder à proposta do Ministério Público acerca da criação do conselho.
Iniciativa visa garantir o uso correto dos recursos disponíveis no Fundo MunicipalA iniciativa visa garantir que os recursos disponíveis no Fundo Municipal sejam utilizados corretamente e direcionados para melhorias na estrutura e equipamentos do Procon.
Estabelecimento do conselho possibilitará maior participação da sociedade civilO estabelecimento do conselho possibilitará uma maior participação da sociedade civil na definição das diretrizes relacionadas à proteção do consumidor.
Recomendação visa melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo ProconA recomendação feita pela Promotoria Pública de Alagoas demonstra um compromisso firme em melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Procon em Arapiraca.
Avanço na proteção do consumidor em ArapiracaEsse é mais um avanço no campo da proteção do consumidor, pois proporcionará uma atuação mais eficiente do Procon e um maior envolvimento da população nas discussões sobre seus direitos enquanto consumidores.

Com informações do site MPAL, o Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação prevendo melhorias no Procon de [local].

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