MPF questiona empresa 123Milhas sobre reembolso em dinheiro para clientes afetados pela suspensão de viagens
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Consumo e Ordem Econômica, está questionando a empresa 123Milhas sobre a possibilidade de reembolso em dinheiro para os clientes afetados pela suspensão de viagens. A agência de viagens havia oferecido vouchers como forma de compensação, mas agora está sendo questionada sobre a viabilidade de oferecer vouchers no valor total da compra e permitir o uso de vários vouchers simultaneamente.
Os problemas surgiram após a 123Milhas anunciar, na última sexta-feira (18), a suspensão temporária dos voos da linha “Promo”, alegando altas demandas e tarifas elevadas durante a baixa temporada. A empresa informou que os pagamentos seriam reembolsados com vouchers, porém muitos clientes se queixaram por não poderem utilizar mais de um voucher em uma única compra.
O MPF está investigando também se houve alterações unilaterais nos termos do contrato entre a empresa e os consumidores, o que poderia violar as leis de proteção ao consumidor. O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Consumo e Ordem Econômica do MPF destacou que é proibido oferecer um produto sem tê-lo disponível para venda, e os consumidores têm o direito de escolher entre o cumprimento forçado da obrigação, aceitar um produto equivalente ou rescindir o contrato com reembolso dos pagamentos.
O MPF enviou uma carta à empresa questionando a obrigatoriedade e exclusividade do reembolso apenas por meio de vouchers, e solicitando uma comunicação clara sobre a possibilidade de reembolso em dinheiro. Caso não seja possível o reembolso em dinheiro, a empresa precisará justificar sua recusa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirma que o reembolso apenas através de vouchers viola a legislação e torna nula qualquer cláusula contratual que permita o cancelamento unilateral. O MPF também busca informações sobre a quantidade de pessoas afetadas pela suspensão dos voos promocionais e a data mais distante de partida dos pacotes vendidos pela empresa.
Em resposta às reclamações dos clientes, o Procon-SP registrou um aumento significativo nas reclamações contra a 123Milhas durante o mês de agosto. O site Reclame Aqui também divulgou um aumento alarmante nas reclamações contra a empresa em comparação com o mês anterior.
Para investigar o caso, o MPF planeja coordenar suas ações com a Senacon e outras agências de proteção ao consumidor, buscando soluções para os clientes afetados e garantindo o cumprimento das leis de proteção ao consumidor.
Resumo da Notícia |
---|
O Ministério Público Federal (MPF) questiona a empresa 123Milhas sobre métodos alternativos de compensação para clientes afetados pelos contratempos. |
A empresa havia oferecido vouchers como forma de reembolso, mas agora é questionada sobre a possibilidade de os clientes receberem um voucher no valor total da compra e usar vários vouchers simultaneamente. |
O MPF também investiga alterações unilaterais nos termos do contrato entre a empresa e seus clientes, além de destacar que é proibido oferecer um produto sem tê-lo disponível para venda. |
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirma que o reembolso apenas através de vouchers viola a legislação e torna nula qualquer cláusula contratual que permita o cancelamento unilateral. |
O Procon-SP registrou um aumento significativo nas reclamações contra a 123Milhas durante agosto, assim como o site Reclame Aqui. |
O MPF planeja coordenar suas ações com a Senacon e outras agências de proteção ao consumidor para buscar soluções e garantir o cumprimento das leis de proteção ao consumidor. |
Com informações do site InfoMoney.