Mulher será indenizada após comprar carro com quilometragem adulterada

O Terceiro Tribunal de Recurso dos Tribunais Especiais do Distrito Federal emitiu uma decisão confirmando a condenação de uma empresa concessionária. Essa decisão determinou que a empresa indenizasse um cliente que comprou um carro com o hodômetro adulterado. O valor estabelecido pela sentença inclui R$ 2.101,64 por danos emergentes, referentes aos custos dos reparos necessários para corrigir os defeitos do veículo; R$ 15.172,73 por danos materiais, correspondentes à desvalorização do automóvel; e R$ 4.000 por danos morais.

A cliente relata ter adquirido um carro usado na concessionária, onde foi informada que a quilometragem era de 48.350 km. No entanto, apesar da quilometragem aparentemente baixa, o veículo começou a apresentar frequentes problemas que são típicos de carros com alta quilometragem. Como resultado disso, a motorista começou a suspeitar que a quilometragem fornecida no contrato poderia ter sido adulterada. Essa suspeita foi posteriormente confirmada através de uma perícia técnica.

Dessa forma, ela argumenta ter sofrido prejuízos no valor de R$ 2.101,68 relacionados aos gastos com os reparos do veículo. A concessionária, por sua vez, afirmou que adquiriu o carro de outra empresa e não teve qualquer envolvimento na manipulação da quilometragem. Além disso, eles alegam não ter conhecimento dos defeitos e até mesmo realizaram reparos antes de vender o carro.

Ao emitir sua decisão, o painel do tribunal ressalta que as reclamações da cliente estão devidamente comprovadas pelos documentos apresentados no caso. Além disso, a perícia realizada evidenciou a manipulação do hodômetro. Destaca-se que essa adulteração, cujo propósito era fazer com que o veículo parecesse menos desgastado, aumenta a responsabilidade do fornecedor pelos danos materiais. Isso ocorre porque a transação poderia não ter sido realizada se a real condição do veículo não tivesse sido ocultada ou, pelo menos, poderia ter sido feita em diferentes condições, especialmente em relação ao preço.

O tribunal de recurso também salienta que os defeitos ocultos que afetam a adequação, qualidade, segurança e valor dos veículos adquiridos não apenas decepcionam as expectativas dos consumidores, mas também minam a confiança. No caso em questão, o relatório indicou uma adulteração de 87.000 km. Portanto, segundo os juízes, é responsabilidade do fornecedor entregar o produto ao consumidor nas condições prometidas. Não há qualquer evidência de que as informações sobre a manipulação da quilometragem tenham sido transmitidas corretamente à cliente no momento da compra. Diante desses fatos, fica claro que o cliente que comprou um carro com quilometragem adulterada deve ser indenizado.

Com base nessa decisão do Terceiro Tribunal de Recurso dos Tribunais Especiais do Distrito Federal, conclui-se que é fundamental para os fornecedores e concessionárias agirem de forma ética e transparente ao venderem veículos usados. A adulteração do hodômetro é uma prática ilegal que pode ter consequências financeiras e morais significativas para os consumidores. Portanto, é importante que os consumidores estejam cientes dos seus direitos e, caso se deparem com situações semelhantes, busquem amparo legal para garantir a justa indenização pelos danos causados.

Notícia
O Terceiro Tribunal de Recurso dos Tribunais Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação de uma empresa concessionária por vender um carro com o hodômetro adulterado.
A decisão determinou que a empresa indenizasse o cliente em:
– R$ 2.101,64 por danos emergentes (custos dos reparos necessários para corrigir os defeitos do veículo)
– R$ 15.172,73 por danos materiais (desvalorização do automóvel)
– R$ 4.000 por danos morais
A cliente comprou um carro usado na concessionária e suspeitou da quilometragem fornecida no contrato, que foi posteriormente confirmada como adulterada através de perícia técnica.
A concessionária alegou não ter conhecimento da adulteração e afirmou ter realizado reparos no veículo antes de vendê-lo.
O tribunal ressaltou que as reclamações da cliente foram comprovadas por documentos e perícia técnica, e que a adulteração aumenta a responsabilidade do fornecedor pelos danos materiais.
Os juízes destacaram que a adulteração do hodômetro não apenas decepciona os consumidores, mas também mina a confiança, e que é responsabilidade do fornecedor entregar o produto nas condições prometidas.
Essa decisão reforça a importância de agir de forma ética e transparente ao vender veículos usados, e que os consumidores devem buscar amparo legal em casos de adulteração do hodômetro.

Com informações do site Migalhas.

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