A partir do ano de 2023, a Receita Federal do Brasil aplicará uma série de mudanças nas regras do Imposto de Renda. Não perca tempo e fique por dentro da nova legislação para não ficar para trás! Neste artigo, vamos explicar os detalhes das principais alterações.
Sumário:
Tudo o que você precisa saber sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023, que incluem melhorias na declaração pré-preenchida e alterações para quem faz operações na Bolsa de Valores. Esta é uma oportunidade para que os contribuintes se familiarizem com as novas regras e se preparem para a entrega da declaração.
Novas obrigatoriedades
Uma das principais novidades deste ano é a obrigatoriedade de declarar o IR para quem realizou operações na Bolsa de Valores, desde que o valor total da venda seja superior a R$ 40 mil ou que tenha obtido lucro com a venda de qualquer ação em 2022. Além disso, a declaração pré-preenchida trará dados de imóveis comprados e registrados em cartório, doações efetuadas declaradas pelas instituições, criptoativos declarados por exchanges, atualização dos saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição.
Como baixar o programa do IR?
O programa do IR será liberado no dia 15 para ser baixado em computadores, celulares e tablets. Contribuintes com prioridade legal que entregarem a declaração até 10 de maio têm mais chance de entrar no primeiro lote. Historicamente, a Receita tem pago apenas os contribuintes que têm prioridade legal, como idosos e contribuintes com deficiência. Neste ano a Receita incluiu mais duas situações que dão prioridade para os contribuintes: os que optarem por receber a restituição por Pix e os que utilizarem a declaração pré-preenchida.
Para começar a fazer a declaração, é necessário baixar o programa do IR no site da Receita ou o aplicativo para celular ou tablet. Há três tipos de preenchimento: declaração pré-preenchida, importando os dados do IR de 2022 ou nova. O primeiro passo é informe o tipo de declaração, se é de ajuste anual, final de espólio ou saída definitiva do país. A opção pela pré-preenchida fica do lado direito. Quem vai importar dados do IR de 2022 também encontra essa opção do lado direito. A mesma regra vale para quem iniciará uma declaração em branco.
Quem está obrigado a declarar?
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano. Outras regras para enviar a declaração incluem ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; ter ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; ter isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais; realizar operações nas Bolsas de Valores; ter posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil; obter receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50; querer compensar prejuízos da atividade rural; passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31/12/2022.
E quem não está obrigado?
Quem pagou Imposto de Renda no ano passado mas não está obrigado a declarar este ano recebe tudo o que foi descontado caso envie o documento. Portanto, é importante ficar atento às regras para não perder tempo e dinheiro desnecessariamente. A Receita estima que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes farão suas declarações este ano.
Para concluir, é importante lembrar que todos os contribuintes brasileiros precisam enviar sua Declaração do Imposto de Renda antes do prazo limite estabelecido pela Receita Federal. Quem não cumprir com essa obrigação pode ser multado em até 20% do imposto devido no ano. Para isso, basta baixar o programa da Receita Federal e seguir as instruções para preencher corretamente todos os campos exigidos na Declaração do Imposto de Renda 2023.
Declaração de Imposto de Renda: Características e Exemplos
| Característica | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Obrigatoriedade | Quem está obrigado a declarar o IR? | Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. |
| Declaração Pré-Preenchida | O que a declaração pré-preenchida trará? | Dados de imóveis comprados e registrados em cartório, doações efetuadas declaradas pelas instituições, criptoativos declarados por exchanges, atualização dos saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição. |
| Baixar Programa | Como baixar o programa do IR? | O programa do IR será liberado no dia 15 para ser baixado em computadores, celulares e tablets. |
| Multas | Quais as consequências para quem não declarar? | Quem não cumprir com essa obrigação pode ser multado em até 20% do imposto devido no ano. |
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