Minuto Consumidor: Novos valores para as multas nas antigas rodovias de pedágio SCUT serão implementados a partir de julho
A partir de 1º de julho de 2024, entrarão em vigor mudanças significativas nas sanções máximas aplicadas nas antigas rodovias de pedágio SCUT, equipadas com cabines de pedágio. As informações disponíveis ao passar pelas cabines serão ampliadas, fornecendo instruções claras sobre o pagamento e prazos. No entanto, aqueles que utilizam o sistema Via Verde terão a comodidade de realizar o pagamento automaticamente por débito direto.
Para aqueles que não possuem o sistema Via Verde, será necessário efetuar o pagamento dentro de 15 dias úteis após a passagem pela cabine de pedágio. O uso do sistema Via Verde apresenta vantagens adicionais, como a ausência de custos administrativos relacionados ao pagamento.
As mudanças mais relevantes ocorrerão na aplicação das sanções máximas a partir de 1º de julho de 2024. A nova sanção mínima será cinco vezes o valor do pedágio pago. Por exemplo, se um pedágio custa 6 euros, a sanção mínima será aumentada para 30 euros. Note-se que sempre haverá uma sanção mínima fixa de 25 euros e uma sanção máxima que pode chegar a dez vezes o valor do pedágio.
Atualmente, a sanção mínima corresponde a 7,5 vezes o valor do pedágio, com um mínimo estabelecido em 25 euros. Se a penalidade for paga nos primeiros dez dias, o valor é reduzido pela metade. Após 15 dias da passagem pela cabine de pedágio, um aviso de pagamento será enviado ao motorista, que terá 30 dias úteis para pagá-lo.
No caso de o condutor do veículo não ser identificado, será necessário fornecer informações para atribuir a sanção em seu nome. Caso a identificação não seja possível, o proprietário do veículo será responsável pelo pagamento da multa.
Existem diferentes opções para efetuar o pagamento, como postos e pontos de CTT físicos ou digitalmente através do site dos CTT. No último caso, é possível obter um número de referência Multibanco para realizar o pagamento. Além disso, é possível solicitar esse número enviando uma mensagem de texto com a placa do veículo e o número de identificação fiscal para o número 68881, no formato: CTTMB placa NIF. O prazo para realizar o pagamento é de 48 horas.
É importante ressaltar a importância de manter o endereço atualizado no Registro de Veículos para evitar problemas relacionados ao recebimento da carta de notificação. A partir de 1º de julho de 2024, as concessionárias poderão solicitar informações adicionais do Registro de Veículos, como número de identificação fiscal ou RG, para envio dos avisos de pagamento.
Em resumo, a partir de julho de 2024, as mudanças nas sanções máximas aplicadas nas antigas rodovias de pedágio SCUT incluem um aumento na sanção mínima e novos procedimentos relacionados ao pagamento das multas. Recomenda-se o uso do sistema Via Verde para evitar custos administrativos e garantir maior facilidade no processo de pagamento. Além disso, é crucial manter o endereço atualizado no Registro de Veículos para receber adequadamente os avisos de pagamento e não correr o risco de pagar multas mais altas por falta de notificação.
| Resumo da Notícia |
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| A partir de 1º de julho de 2024, haverá mudanças nas sanções máximas aplicadas nas antigas rodovias de pedágio SCUT. |
| As informações disponíveis ao passar pelas cabines de pedágio serão limitadas ao valor do pedágio. |
| O sistema Via Verde permite o pagamento automático por débito direto, tornando a transação mais fácil e conveniente. |
| O pagamento do pedágio deve ser efetuado dentro de 15 dias úteis após passar pela cabine de pedágio. |
| A nova sanção mínima será cinco vezes o valor do pedágio pago, com uma sanção máxima de até dez vezes o valor do pedágio. |
| Atualmente, a sanção mínima corresponde a 7,5 vezes o valor do pedágio, com um mínimo estabelecido em 25 euros. |
| Caso a penalidade seja paga nos primeiros dez dias, sua quantia é reduzida pela metade. |
| Após 15 dias da passagem pela cabine de pedágio, um aviso de pagamento será enviado ao condutor, que terá 30 dias úteis para pagá-lo. |
| No caso de não ser o condutor do veículo, é necessário identificá-lo para atribuir a sanção em seu nome. |
| Existem opções disponíveis para efetuar o pagamento, como postos e pontos de CTT físicos ou digitalmente através do site dos CTT. |
| É possível obter um número de referência Multibanco para pagamento através do envio de uma mensagem de texto com a placa do veículo e o número de identificação fiscal para o número 68881. |
| Manter o endereço atualizado no Registro de Veículos é crucial para evitar problemas relacionados ao recebimento da carta de notificação. |
| As concessionárias terão permissão para solicitar informações adicionais do Registro de Veículos a partir de 1º de julho de 2024. |
| Recomenda-se utilizar o sistema Via Verde para evitar custos administrativos e garantir maior facilidade no processo de pagamento. |
Com informações do site Expresso.