No texto em questão, aborda-se a possibilidade de receber benefícios de aposentadoria do INSS para aqueles que nunca contribuíram para o sistema.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): uma opção para quem nunca contribuiu para o INSS

Mesmo sem ter realizado contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pessoas com mais de 65 anos ou com deficiências e baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.320.

Segundo o advogado e especialista em benefícios sociais, Almir Albuquerque, é possível solicitar o BPC apenas atendendo aos requisitos estabelecidos, não sendo necessário comprovar contribuições para o INSS.

O rendimento mensal bruto é calculado considerando a soma dos ganhos dividida pelo número de membros elegíveis da família, devendo ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Para ter direito ao BPC como pessoa idosa, é necessário comprovar que não possui renda própria, ter 65 anos ou mais, comprovar renda mensal de até 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único. Já para receber o benefício como pessoa com deficiência, é preciso comprovar incapacidade para o trabalho, ter renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo, possuir algum tipo de deficiência e estar inscrito no Cadastro Único.

A solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feita por meio do Cadastro Único e deve ser realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário apresentar documentos como CPF, identidade eleitoral e documento de identificação com foto para cada membro da família, além de comprovante de residência e matrícula escolar para crianças e jovens menores de 17 anos. O processo também pode ser realizado por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone no número 135.

É importante lembrar que o Cadastro Único tem validade de dois anos, sendo necessário mantê-lo atualizado para evitar a suspensão do benefício.

O texto fornecido traz informações relevantes sobre a possibilidade de receber benefícios de aposentadoria mesmo sem ter contribuído para o INSS. Além disso, explica os requisitos necessários para solicitar o BPC, os documentos exigidos e as formas de fazer a solicitação. Com base nessas informações, é possível compreender melhor como funcionam as regras e procedimentos relacionados a esse benefício.

Resumo da Notícia
No texto em questão, aborda-se a possibilidade de receber benefícios de aposentadoria do INSS para aqueles que nunca contribuíram para o sistema. Mesmo sem ter realizado contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pessoas com mais de 65 anos ou com deficiências e baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.320.
Segundo o advogado e especialista em benefícios sociais, Almir Albuquerque, é possível solicitar o BPC apenas atendendo aos requisitos estabelecidos, não sendo necessário comprovar contribuições para o INSS. O rendimento mensal bruto é calculado considerando a soma dos ganhos dividida pelo número de membros elegíveis da família, devendo ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Para ter direito ao BPC como pessoa idosa, é necessário comprovar que não possui renda própria, ter 65 anos ou mais, comprovar renda mensal de até 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único. Já para receber o benefício como pessoa com deficiência, é preciso comprovar incapacidade para o trabalho, ter renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo, possuir algum tipo de deficiência e estar inscrito no Cadastro Único.
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feita por meio do Cadastro Único e deve ser realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário apresentar documentos como CPF, identidade eleitoral e documento de identificação com foto para cada membro da família, além de comprovante de residência e matrícula escolar para crianças e jovens menores de 17 anos. O processo também pode ser realizado por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone no número 135.
É importante lembrar que o Cadastro Único tem validade de dois anos, sendo necessário mantê-lo atualizado para evitar a suspensão do benefício.

Com informações do site Terra.

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