O Procon Tocantins realiza fiscalização em Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, no norte de Tocantins
O Procon Tocantins, órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor no estado, em parceria com o Ministério Público do Estado, realizou recentemente uma operação de fiscalização nas cidades de Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, localizadas na região norte de Tocantins.
A ação, denominada Pro Consumidor, resultou na apreensão de um total de 1.085 produtos impróprios para consumo. Dentre os itens vencidos encontrados estavam temperos, água mineral, farinha, desinfetante, bebidas energéticas, água sanitária, mistura para bolos, lanches, iogurtes, cervejas e margarinas. Em Muricilândia foram confiscados 232 produtos e em Santa Fé do Araguaia foram localizados 853.
União de diversas agências de proteção ao consumidor
A operação conta com a participação de várias agências de proteção ao consumidor: além do Procon Tocantins e do Ministério Público de Tocantins (MPTO), também estão envolvidas as Agências Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária, Adapec e Polícia Civil e Militar. Essa união fortalece a defesa dos consumidores no estado, pois cada agência atua dentro de sua competência específica. É importante destacar que a empresa acusada terá 20 dias para apresentar sua defesa por escrito e, caso seja rejeitada, poderá ser multada.
“O Procon Tocantins tem intensificado iniciativas como esta para garantir que os produtos comercializados atendam aos requisitos sanitários estabelecidos pelas autoridades competentes, visando preservar a saúde dos consumidores”, ressalta Rafael Pereira Parente, superintendente da organização.
“Os consumidores devem sempre verificar as datas de validade dos produtos antes de adquiri-los, pois o consumo de itens vencidos pode representar riscos para a saúde. Caso um consumidor compre um produto vencido, ele tem o direito de receber um item equivalente dentro do prazo de validade. Essa solicitação pode ser feita diretamente nos caixas ou ao gerente da loja”, enfatiza Magno Silva, diretor das inspeções.
Denúncias podem ser feitas através do WhatsApp pelo número (63) 99216-6840 ou pelo Disque 151. Os estabelecimentos denunciados serão fiscalizados e, se forem encontradas irregularidades, as sanções correspondentes serão aplicadas.
De acordo com a legislação atual, a venda de produtos vencidos é uma violação do artigo 18, §6º, I do Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores são responsáveis solidários por quaisquer defeitos em qualidade ou quantidade que tornem os produtos inadequados para consumo ou diminuam seu valor. Além disso, a Lei nº 8.137/90 classifica a venda ou exposição de matérias-primas ou mercadorias em condições impróprias para consumo como crime contra as relações de consumo.
Notícia |
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O Procon Tocantins conduziu uma fiscalização em Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, resultando na apreensão de 1.085 produtos impróprios para consumo. |
Foram encontrados itens vencidos como temperos, água mineral, farinha, desinfetante, bebidas energéticas, água sanitária, mistura para bolos, lanches, iogurtes, cervejas e margarinas. |
Em Muricilândia foram confiscados 232 produtos e em Santa Fé do Araguaia foram localizados 853. |
A operação Pro Consumidor é uma ação conjunta que envolve diversas agências de proteção ao consumidor. |
A empresa acusada terá 20 dias para apresentar sua defesa por escrito e poderá ser multada caso a defesa seja rejeitada. |
Os consumidores devem sempre verificar as datas de validade dos produtos antes de adquiri-los. |
Denúncias podem ser feitas através do WhatsApp pelo número (63) 99216-6840 ou ligando para o Disque 151. |
A venda de produtos vencidos é uma violação do Código de Defesa do Consumidor e é considerada crime contra as relações de consumo. |
Com informações do site jornalprimeirapaginato.com.