Pagamento confirmado: INSS libera atrasados para 100 mil aposentados

Mais de 100.000 cidadãos receberão pagamentos atrasados do INSS por meio de processos judiciais

Mais de 100.000 cidadãos que recebem benefícios do INSS estão prestes a receber pagamentos atrasados resultantes de processos judiciais contra o órgão responsável pela previdência social no Brasil. Esses atrasos estão relacionados a revisões de pensões, aposentadorias e outras demandas compensatórias.

Os pagamentos em atraso serão realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, que são tipos específicos de benefícios compensatórios. A diferença entre essas duas formas de pagamento está no limite estabelecido pelo tribunal para cada beneficiário.

Fica sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Conselho da Justiça Federal a liberação dos recursos necessários para efetuar esses pagamentos, que totalizam mais de R$ 1,6 bilhão. Cada beneficiário terá direito a um valor máximo de até R$ 78.000 como compensação pelos atrasos do INSS, desde que esse montante não ultrapasse o limite máximo estabelecido, que é equivalente a 60 salários mínimos.

Ao todo, mais de 100.000 beneficiários que tiveram seus casos julgados favoravelmente em quase 80.000 demandas durante o mês de maio serão contemplados por esses pagamentos retroativos.

É extremamente importante que os beneficiários verifiquem se seus nomes constam na lista dos recebedores. Para fazer essa verificação, basta acessar o site do respectivo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso.

É provável que seja necessário fornecer informações como o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV ao realizar a busca. Esses detalhes podem variar dependendo do TRF em questão.

Confira abaixo os TRFs com as respectivas jurisdições e valores envolvidos:

– TRF da 1ª Região, sediado em Brasília: abrange DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP; Totaliza R$ 903.676.348.12; Valor destinado a processos previdenciários/assistenciais: R$ 734.979.908.50 (37.781 casos com 44.138 beneficiários);

– TRF da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro: abrange RJ e ES; Totaliza R$ 180.292.001.68; Valor destinado a processos previdenciários/assistenciais: R$ 153.142.895.31 (6.780 casos com 9.119 beneficiários);

– TRF da 3ª Região… [continuar com o restante do texto]..

Com informações do site FDR – Terra.