No Brasil, projeto de lei busca aumentar o Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e órfãs
No Brasil, está em discussão o Projeto de Lei 368/23, que busca duplicar o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e órfãs. Esse benefício é administrado pelo INSS e tem como objetivo auxiliar aqueles que enfrentam vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo uma assistência financeira essencial. Atualmente, o BPC corresponde a um salário mínimo por mês.
O projeto apresentado pelo parlamentar Felipe Beccari tem como foco especial auxiliar aqueles que perderam seus pais por morte, abandono ou incapacidade. Se aprovado, os beneficiários poderiam receber até dois salários mínimos por mês. Até o momento, o projeto obteve receptividade favorável na Câmara dos Deputados após ser aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
No entanto, ainda precisa passar por outras comissões, como Previdência Social; Assistência Social; Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania para ser avaliado. Vale ressaltar que caso seja aprovado nessas comissões, não precisará ser submetido ao Plenário da Câmara para votação.
Quem são elegíveis para o BPC?
Muitas pessoas se perguntam quem são elegíveis para o BPC dentro da complexidade burocrática brasileira. As condições estabelecidas visam garantir que aqueles com maiores necessidades tenham acesso ao benefício. São elegíveis os maiores de 65 anos e pessoas com deficiência após passarem por avaliação realizada pelo INSS. Outros requisitos incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por pelo menos dois anos, ter renda familiar abaixo de 1/4 do salário mínimo (R$330,00 em 2023) e não receber outros benefícios do INSS ou de outro regime.
Caso o projeto se torne lei, terá um impacto significativo na vida das pessoas com deficiência que enfrentam a adversidade adicional de não terem pais. Essa medida reconhece a vulnerabilidade desses indivíduos e busca fornecer apoio financeiro adicional. Para aqueles que preenchem os requisitos e desejam obter mais informações sobre como solicitar o BPC, o Instituto Nacional do Seguro Social oferece um portal online.
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| No Brasil, está em discussão o Projeto de Lei 368/23, que busca duplicar o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e órfãs. Esse benefício é administrado pelo INSS e tem como objetivo auxiliar aqueles que enfrentam vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo uma assistência financeira essencial. Atualmente, o BPC corresponde a um salário mínimo por mês. |
| O projeto apresentado pelo parlamentar Felipe Beccari tem como foco especial auxiliar aqueles que perderam seus pais por morte, abandono ou incapacidade. Se aprovado, os beneficiários poderiam receber até dois salários mínimos por mês. Até o momento, o projeto obteve receptividade favorável na Câmara dos Deputados após ser aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| No entanto, ainda precisa passar por outras comissões, como Previdência Social; Assistência Social; Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania para ser avaliado. Vale ressaltar que caso seja aprovado nessas comissões, não precisará ser submetido ao Plenário da Câmara para votação. |
| Muitas pessoas se perguntam quem são elegíveis para o BPC dentro da complexidade burocrática brasileira. As condições estabelecidas visam garantir que aqueles com maiores necessidades tenham acesso ao benefício. São elegíveis os maiores de 65 anos e pessoas com deficiência após passarem por avaliação realizada pelo INSS. Outros requisitos incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por pelo menos dois anos, ter renda familiar abaixo de 1/4 do salário mínimo (R$330,00 em 2023) e não receber outros benefícios do INSS ou de outro regime. |
| Caso o projeto se torne lei, terá um impacto significativo na vida das pessoas com deficiência que enfrentam a adversidade adicional de não terem pais. Essa medida reconhece a vulnerabilidade desses indivíduos e busca fornecer apoio financeiro adicional. Para aqueles que preenchem os requisitos e desejam obter mais informações sobre como solicitar o BPC, o Instituto Nacional do Seguro Social oferece um portal online. |
Com informações do site Consulta Pública.