Milhares de Brasileiros Receberão Pagamento Extra do INSS; Confira se você pode receber
Em uma iniciativa sem precedentes, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está prestes a efetuar pagamentos extraordinários aos seus beneficiários, graças ao apoio do Conselho de Justiça Federal (CJF). O CJF realizou recentemente uma significativa injeção financeira para atender a essa demanda judicial pendente. Com um total aproximado de R$ 1,8 bilhão em jogo, esse montante tem como objetivo finalizar os conhecidos Requisitos de Pequeno Valor (RPVs). Esses pagamentos englobam uma ampla variedade de benefícios – como pensões, aposentadorias, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Os RPVs representam os valores que o INSS é obrigado a pagar em decorrência de decisões judiciais. Cabe à entidade pública estabelecer a cifra máxima para emissão dos RPVs, a qual não pode ser inferior ao maior benefício estipulado pelo Sistema Geral de Seguridade Social.
Nesse contexto, as recentes liberações financeiras realizadas pelo INSS abrangem processos limitados ao teto máximo equivalente a 60 salários mínimos. Dentro dessa abrangência, estão sendo contemplados um total de 84.091 processos judiciais, beneficiando assim 109.403 pessoas que aguardavam há muito tempo por uma solução para seus casos.
Elegibilidade para o pagamento adicional do INSS
Para se tornarem aptos a receberem esse pagamento adicional do INSS, os beneficiários devem ter obtido sucesso em ações legais contra o instituto sem possibilidade de recurso. Além disso, as ordens de pagamento devem ter sido emitidas antes de junho de 2023.
Para verificar seu status e descobrir se têm direito a esses pagamentos, os beneficiários podem acessar o site do Tribunal Regional correspondente. Isso ocorre porque os fundos estão sendo liberados para os Tribunais Regionais nos quais os beneficiários tiveram sucesso em suas ações judiciais contra o INSS.
Como verificar os valores
O processo de verificação dos valores é simples. Os beneficiários podem acessar o site do Tribunal Regional correspondente e selecionar a opção “Valor registrado em proposta”. Ao clicar nessa seção, será necessário informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou o número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pelo processo judicial.
É importante ressaltar que o valor a ser pago aos beneficiários pode sofrer alterações decorrentes de correções, levando em consideração a data efetiva do pagamento.
Essa liberação financeira representa uma conquista significativa para aqueles que viram suas batalhas legais culminarem em resultados positivos. A realização dessa consulta é um passo fundamental para garantir que todos os beneficiários elegíveis recebam o que lhes é devido após sua longa jornada através do sistema judiciário.
| Notícia | INSS distribuirá pagamentos excepcionais aos seus beneficiários através do CJF |
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| Resumo | O INSS realizará pagamentos extraordinários aos beneficiários com apoio do CJF. O valor total é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão e tem como objetivo finalizar os Requisitos de Pequeno Valor (RPVs). Esses pagamentos englobam diversos benefícios, como pensões, aposentadorias e o BPC. |
| Elegibilidade | Para receber o pagamento adicional do INSS, os beneficiários devem ter obtido sucesso em ações legais sem possibilidade de recurso. As ordens de pagamento devem ter sido emitidas antes de junho de 2023. |
| Verificação dos valores | Os beneficiários podem acessar o site do Tribunal Regional correspondente e selecionar a opção “Valor registrado em proposta” para verificar o valor a ser pago. É necessário informar o CPF ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo. |
Com informações do site SC Hoje News.