Decisão histórica: família de profissional da saúde recebe compensação por morte em decorrência da COVID-19
No ano de 2023, uma decisão histórica surgiu em decorrência do sofrimento de um pai que perdeu seu filho, um profissional de saúde que atuava como motorista de ambulância durante a crise sanitária da COVID-19. Este servidor público veio a óbito em 2020 após contrair o vírus enquanto prestava serviços essenciais à comunidade. Devido à natureza de sua ocupação, sua exposição ao vírus era inevitável e diretamente ligada às causas de sua morte, como complicações graves incluindo pneumonia e infecção respiratória aguda.
A família foi representada no processo pelo escritório de advocacia Cinthia Naissara Magrini Sociedade de Advocacia, que evidenciou os riscos inerentes à profissão do servidor público. Em resposta à defesa do Sindicato, que alegou falta de interesse processual por conta da ausência de uma via administrativa decorrente da não regulamentação da lei, o juiz responsável pelo caso emitiu uma declaração contundente. O pedido do Sindicato foi considerado contraditório e rejeitado, já que não havia autoridade competente ou procedimento estabelecido para processar tal solicitação. Isso deixou o demandante com o recurso judicial como único meio legítimo e necessário para buscar seus direitos.
Após avaliar os fatos e argumentos apresentados, o juiz determinou que o Sindicato pagasse ao pai uma compensação no valor de R$ 50.000 (cinquenta mil reais). A sentença ressaltou a incompreensibilidade e contradição no pedido apresentado pelo Sindicato, uma vez que eles afirmavam em sua defesa que a petição não poderia ser apresentada perante um tribunal devido à falta de acompanhamento por canais administrativos. Porém, ao mesmo tempo, apontaram a ausência de uma autoridade competente para analisar essa solicitação ou uma regulamentação adequada para processá-la. Portanto, o recurso judicial era o único meio disponível para o demandante exercer seu direito subjetivo.
Além de compensar a perda humana irreparável sofrida pela família, o valor estabelecido tem como objetivo reconhecer os riscos assumidos pelos profissionais da saúde durante o momento mais crítico da pandemia. Essa decisão judicial destaca a urgente necessidade de oferecer suporte às famílias daqueles que estão na linha de frente, arriscando suas vidas pelo bem-estar coletivo. O processo é identificado pelo número 5004383-40.2022.4.04.7202 e representa um marco na jurisprudência relacionada às consequências legais e humanas da pandemia de COVID-19.
Notícia | |
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Ano | 2023 |
Fato | Decisão histórica em caso de morte de profissional de saúde |
Descrição | Um pai perdeu seu filho, um motorista de ambulância, devido à COVID-19 |
Consequências | Sindicato é condenado a pagar R$ 50.000 de compensação |
Destaque | Necessidade de suporte às famílias dos profissionais de saúde |
Número do processo | 5004383-40.2022.4.04.7202 |
Com informações do site G1.