Passagem Promo cancelada: saiba seus direitos e como agir!

Minha passagem Promo da 123milhas foi cancelada, o que fazer agora? Procon e advogados explicam

A agência de viagens 123milhas anunciou recentemente o cancelamento dos bilhetes promocionais com saídas programadas de setembro a dezembro deste ano. Essa decisão pegou de surpresa e enfureceu centenas de clientes no Ceará e em todo o Brasil.

Em resposta a essa situação, o Departamento Municipal de Proteção ao Consumidor e Defesa de Fortaleza (Procon Fortaleza) afirmou que notificará a empresa para investigar o caso. O Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública também estão envolvidos na investigação.

A empresa explicou em seu site que o cancelamento ocorreu devido a circunstâncias adversas no mercado que fogem do seu controle. No entanto, eles garantiram aos clientes que irão reembolsar integralmente os valores pagos em vouchers, com um ajuste de 150% do CDI para compra futura de qualquer bilhete, hotel ou pacote oferecido pela 123milhas.

Em resposta ao caso, o Procon Fortaleza emitiu um comunicado informando que produtos ou serviços promocionais têm as mesmas garantias e regulamentações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir da próxima segunda-feira (21), quando for notificada, a empresa terá 10 dias para fornecer esclarecimentos.

Eneylândia Rabelo, Presidente do Procon Fortaleza, ressaltou que os consumidores têm direito ao cumprimento da oferta, troca do produto ou crédito correspondente, além do reembolso ajustado sem prejuízos materiais ou morais. A escolha cabe ao consumidor e não deve ser imposta pela empresa. Caso os consumidores enfrentem dificuldades nesse processo, Eneylândia aconselha que entrem em contato com a empresa exigindo o cumprimento da oferta e guardem evidências de todas as tentativas de resolução.

Em caso de insucesso, o Procon orienta aos clientes que procurem órgãos de proteção ao consumidor em suas respectivas cidades ou o Ministério Público, caso morem fora da capital. É possível fazer reclamações pessoalmente ou virtualmente através do site da Prefeitura de Fortaleza. Também é possível agendar atendimentos presenciais no mesmo endereço.

Diante desse cenário, especialistas em Direito do Consumo foram consultados para orientar os clientes sobre quais medidas tomar para garantir seus direitos. Thiago Figueiredo Fujita, Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (ACEDECON), destacou a importância dos consumidores terem a opção de reembolso em dinheiro, já que a empresa está cancelando unilateralmente os pacotes. Não ficou claro na comunicação da 123milhas se o reembolso em dinheiro será possível.

Nesse sentido, é fundamental avaliar como a empresa se comportará nos próximos dias e se cumprirá suas obrigações perante os consumidores afetados por essa situação complicada. O acompanhamento jurídico pode ser necessário para garantir a defesa dos direitos dos consumidores lesados por essa decisão inesperada.

Com informações do site Diário do Nordeste.