Procuradoria-Geral da República discorda de implementação imediata da ‘revisão completa’ do INSS, decide STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente ao pedido da Defensoria Pública da União para assegurar a implementação imediata da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ‘revisão completa’ do INSS. Segundo a PGR, a questão ainda está em debate no tribunal, que suspendeu o julgamento após solicitação de revisão do ministro Cristiano Zanin. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os procedimentos relacionados à revisão até que o julgamento seja concluído, acatando o pedido do INSS.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu que todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à ‘revisão completa’. A corte estabeleceu que os beneficiários podem solicitar um recálculo da média salarial para fins de aposentadoria, inclusive levando em consideração salários anteriores a julho de 1994. No entanto, essa decisão está sendo analisada pelos ministros após recurso apresentado pelo INSS.
A ‘revisão completa’ consiste no cálculo das contribuições realizadas ao INSS ao longo da trajetória profissional do indivíduo, incluindo aquelas feitas antes da implementação do Plano Real em 1994. Essa medida permite que regras mais favoráveis sejam aplicadas aos beneficiários da previdência social no cálculo dos benefícios a serem recebidos. Segundo a decisão do STF, até mesmo trabalhadores que recebiam em moedas antigas, como o cruzeiro real e o cruzeiro, têm direito à revisão.
O INSS busca estabelecer, por meio de seu recurso, que essa decisão tenha efeitos apenas para casos futuros e não afete os benefícios já concedidos antes da interpretação firmada pelos ministros. A posição final do STF sobre essa questão ainda é aguardada.
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| A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente ao pedido da Defensoria Pública da União para assegurar a implementação imediata da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ‘revisão completa’. |
| O julgamento iniciou em 11 de agosto no Plenário Virtual, porém foi suspenso após uma solicitação de revisão do ministro Cristiano Zanin. |
| Ainda não há uma data definida para o retorno do caso à pauta. |
| O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os procedimentos relacionados à revisão até que o julgamento seja concluído, acatando o pedido do INSS. |
| Em dezembro de 2022, o STF decidiu que todos os aposentados e pensionistas do INSS têm direito à ‘revisão completa’. |
| A corte estabeleceu que os beneficiários podem solicitar um recálculo da média salarial para fins de aposentadoria, inclusive levando em consideração salários anteriores a julho de 1994. |
| A ‘revisão completa’ consiste no cálculo das contribuições realizadas ao INSS ao longo da trajetória profissional do indivíduo, incluindo aquelas feitas antes da implementação do Plano Real em 1994. |
| Essa medida permite que regras mais favoráveis sejam aplicadas aos beneficiários da previdência social no cálculo dos benefícios a serem recebidos. |
| Segundo a decisão do STF, até mesmo trabalhadores que recebiam em moedas antigas, como o cruzeiro real e o cruzeiro, têm direito à revisão. |
| Por meio de seu recurso, o INSS busca estabelecer que essa decisão tenha efeitos apenas para casos futuros e não afete os benefícios já concedidos antes da interpretação firmada pelos ministros. |
| Ainda aguardamos a posição final do STF sobre essa questão. |
Com informações do site Diário do Nordeste.